Comércio de BH pode abrir no feriado de Tiradentes e shoppings terão horários próprios
Lojas da capital estão autorizadas a funcionar em 21 de abril, mas uso de funcionários exige cumprimento de regras trabalhistas
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de Tiradentes, na próxima segunda-feira, 21 de abril, desde que os estabelecimentos sigam as regras previstas na convenção coletiva válida para a data. A orientação foi divulgada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), que informou que a abertura está autorizada, mas condicionada ao cumprimento de exigências para o uso da mão de obra dos empregados.
Segundo a CDL-BH, a jornada permitida é de oito horas, com intervalo mínimo de uma hora. Também é obrigatório o pagamento de R$70 a título de alimentação, valor que deve ser quitado junto com o salário do mês trabalhado. Em caso de hora extra, o adicional previsto é de 100% sobre o valor normal.
A convenção também determina que o trabalhador receba uma folga compensatória em até 60 dias, contados a partir do mês em que cair o feriado trabalhado. Essa compensação não pode coincidir com outro feriado nem com o repouso semanal remunerado. Se a folga não for concedida dentro do prazo, o empregado passa a ter direito ao pagamento das horas extras com adicional de 100%. O empregador também deve garantir vale-transporte para o deslocamento ao trabalho.
Nos shoppings, o horário de funcionamento com funcionários terá regras específicas. A jornada deverá ocorrer das 14h às 20h. A exceção vale para os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, autorizados a operar das 10h às 16h.