A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta segunda-feira (15), uma visita à comunidade Capoeirão, em Itabira, para verificar os impactos das obras de descaracterização do Sistema Pontal, da mineradora Vale.
O encontro, marcado para as 9h, foi solicitado pelas deputadas estaduais Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (PSOL), que pretendem ouvir autoridades locais e moradores da área. A iniciativa ocorre após diversas manifestações da população sobre os efeitos das intervenções da mineradora, especialmente nos bairros Nova Vista e Bela Vista.
Em maio, moradores relataram que não estão sendo ouvidos pela Vale e cobraram o cumprimento de decisão judicial que determina reparações pelos danos causados. Entre as medidas exigidas está a remoção de famílias que vivem em imóveis ameaçados de desabamento.
A 1ª Vara Cível de Itabira reconheceu, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, que as obras de descomissionamento do Sistema Pontal geraram prejuízos à população. A sentença condenou a Vale a reparar danos morais e patrimoniais, além de custear uma assessoria técnica independente para cadastrar os atingidos, avaliar os impactos e definir parâmetros de reparação. A mineradora, no entanto, recorreu da decisão.
Em nova manifestação, o MP conseguiu que a Justiça determinasse a remoção de cerca de 400 famílias que vivem em áreas consideradas de risco. A situação preocupa os moradores, sobretudo diante do aumento do nível de alerta para os diques Minervino e Cordão Bela Vista, estruturas localizadas no Sistema Pontal.
A descaracterização definitiva das barragens e diques deve ocorrer a partir de 2027, em cumprimento à Lei Mar de Lama Nunca Mais (Lei 23.291/2019), que obriga a substituição das estruturas de alteamento a montante por alternativas mais seguras.