Comissão da Câmara aprova Programa Nacional de Combate ao Câncer
O novo programa será executado pelo Ministério da Saúde e deverá priorizar ações estratégicas, como campanhas educativas
Foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei prevendo a criação do Programa Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência aos Portadores (PNCCAP), que busca ampliar a prevenção, o diagnóstico e tratamento da doença no país.
O novo programa será executado pelo Ministério da Saúde e deverá priorizar ações estratégicas, como campanhas educativas, vacinas, exames de rastreamento precoce e oferta de tratamento de alta complexidade em todas as regiões do país, objetivando reduzir a desigualdade de acesso aos hospitais.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI) recomendou e o colegiado aprovou o substitutivo adotado anteriormente pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 224/19 e seu apensado (PL252/19), com alterações.
A proposta original é de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e criava um “fundo nacional” para o câncer, financiado por impostos, a exemplo dos cobrados sobre o tabaco e a bebidas alcoólica.
O deputado Merlong Solano fez um ajuste no texto do projeto para transformar o fundo em um programa mais abrangente, explicando que a atual legislação proíbe a criação de novos fundos vinculados a receitas de impostos sem passar por estudos detalhados de impacto no orçamento e sem apontar cortes de gastos compensatórios em outras áreas.
“Ao criar o programa em vez do fundo, a medida reforça o direito fundamental à saúde sem criar despesas sem cobertura”.
A nova redação estabelece ainda o apoio estatal à pesquisa científica e à inovação tecnológica focadas na cura e no controle do câncer.
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Fonte: Câmara dos Deputados