Comissão de Ética da Câmara de Itabira começa oitivas de testemunhas

Colegiado investiga casos de assédio moral, importunação sexual e rachadinha cometida por vereadores

Comissão de Ética da Câmara de Itabira começa oitivas de testemunhas
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Itabira
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Itabira iniciou nesta terça-feira (22) a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. O colegiado instaurou processos para investigar a conduta de alguns vereadores acusados de assédio moral e importunação sexual; além de envolvimento no crime conhecido como “rachadinha”.

“Iniciamos hoje (22), porém não demos continuidade. Houve questionamento da defesa e devido a isso tivemos que encerrar a oitiva e remarcar para a próxima segunda-feira (28). Na quinta-feira (31) faremos após a reunião de comissões outra oitiva desses dois casos”, informou o presidente da Comissão de Ética, Weverton Leandro dos Santos Andrade “Vetão” (PSB).

Ambos os processos tramitam em sigilo, conforme é preconizado nos códigos de processo Civil e Penal, em respeito às vítimas. “Diante disso tudo, queremos resguardar principalmente a honra e integridade destas servidoras”, ponderou Vetão. No entanto, ao fim do processo será dada publicidade ao relatório final da comissão.

Weverton Vetão é o presidente da Comissão de Ética da Câmara de Itabira – Foto: Thamires Lopes/DeFato

Prazo 

As defesas tiveram um prazo de 10 dias para apresentar as argumentações – o que já foi feito. Na etapa atual, a Comissão de Ética realiza a oitiva das testemunhas. Posteriormente, será dado um prazo para que o relator do colegiado, Adélio Martins da Costa ‘Decão’ (MDB), possa finalizar seu relatório. Dependendo do posicionamento do vereador, o documento será apresentado à plenária da Câmara e colocado em votação. A expectativa é que em 30 dias os dois casos sejam encerrados

Rachadinha

As investigações sobre a “rachadinha” na Câmara de Itabira também são realizadas pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O processo envolve os vereadores Agnaldo Vieira Gomes “Enfermeiro”  (PTRB) e de Weverton Júlio de Freitas Limões “Nenzinho” (PMN). Agnaldo teve a prisão decretada em julho e desde então está foragido. Já Nenzinho está preso no Presídio de Itabira desde o dia 2 de julho.

 

Agnaldo Enfermeiro e Weverton Nenzinho são investigados pelo crime da “rachadinha” – Fotos: Thamires Lopes/ DeFato

Nenzinho é representado pela advogada Juliana Drummond que esteve na Câmara e protocolou a procuração dando a ela plenos poderes para representar o vereador. Juliana Drummond pediu a prorrogação do prazo para argumentação da defesa e estará presente nos atos de oitivas e demais necessários.

“Já no caso do Nenzinho estamos vivendo um imbróglio. Enfrentamos uma dificuldade gigantesca porque o Presídio de Itabira não quer permitir a notificação do vereador. Nós até solicitamos a interferência da juíza da Vara Criminal e acredito que o Nenzinho será intimado e notificado pela comissão ainda essa semana”, comentou Vetão.

Prazos

Respeitado o prazo de 10 dias para defesa, a Comissão de Ética se reúne para debater sobre as argumentações. Posteriormente, será feita as oitivas de testemunhas e será dada aos réus a possibilidade de fazer a arguição posterior à acusação. Feito isso, o colegiado apresenta o relatório final. Caso a cassação ou suspensão dos mandatos de Agnaldo Enfermeiro e Nenzinho seja pedida pela Comissão de Ética, o caso vai para decisão do plenário do Legislativo.

O relatório segue um rito específico de votação. Pode receber um pedido de vista e, por duas sessões, ser retirado de pauta. Após, o plenário vota e vence o entendimento da maioria. Contudo, no caso de direcionamento para a cassação ou suspensão dos mandatos, a Câmara de Itabira terá que convocar e dar posse aos suplentes dos vereadores José Júlio Rodrigues (PP) e Luciano Gonçalves dos Reis (PRTB) que assumiram as cadeiras dos investigados.

“É preciso encerrar estes processos ainda este ano. De acordo com o Código de Ética temos a possibilidade de extrapolar esse prazo, mas é um compromisso meu terminar ainda este ano. Queremos findar todos estes procedimentos ainda este ano, mesmo que seja necessário a convocação de reunião extraordinária para debater isso”, concluiu o presidente do colegiado.

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