Comissão do Departamento de Estado norte-americano quer documentos sobre ordens de Moraes para banir redes sociais
O Departamento de Estado é diretamente ligado à Casa Branca. O prazo para a entrega dos documentos é até o dia 30 deste mês
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA solicitou, na quarta-feira (17), ao Departamento de Estado, o envio de documentos e comunicados entre o órgão e o governo do Brasil referente a ordens, demandas ou mandados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Federal (STF) acerca de bloqueio ou banimento de perfis do X ou outras plataformas.
A solicitação ao Departamento de Estado incluiu também pedido de documentos e comunicações entre funcionários dessa instituição com o corpo diplomático norte-americano no Brasil, que possam ter relação com ordens, demandas ou determinações do TSE ou STF sobre bloqueio ou banimento de perfis do X ou em outras redes sociais.
O Departamento de Estado é diretamente ligado à Casa Branca. O prazo para a entrega dos documentos é até o dia 30 deste mês.
O pedido, assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump, foi direcionado à subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos Uzra Zeya e a enviada especial e coordenadora para Liberdade Digital, Eilleen C. Donahue, funcionárias do Departamento de Estado.
Jordan alega que a comissão está supervisionando como e em que medida o Poder Executivo coagiu ou conspirou com empresas ou intermediários para censurar discursos legais e “que, nesse sentido, examinou como os governos de outros países, inclusive o do Brasil, tentaram censurar o discurso online”.
O deputado republicano afirmou que “relatórios recentes dizem que o governo brasileiro está tentando coagir” a X Corp., empresa que responde pelo X, determinando o bloqueio de “certos perfis” nas rede social que “considera estarem espalhando desinformação”.
Jordan afirma que “depois que o X manifestou apoio à liberdade de expressão, um juiz abriu um processo contra a plataforma e seu proprietário, Elon Musk, por não ter cedido às exigências de censura do Brasil”.
Jordan se refere ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou em 7 de abril a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas antidemocráticas.
O documento levanta a possibilidade de “dolosa instrumentalização criminosa” e que o X estaria sendo “forçado por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil” e que enfrentará consequências, como multas, prisão de funcionários da plataforma que até o fechamento da plataforma no país.
Jordan ressalta que as exigências de censura foram dirigidas, principalmente, a “críticos do governo brasileiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes conservadores do legislativo federal, jornalistas, integrantes do judiciário e até um cantor gospel, além de uma estação de rádio pop”.
O deputado republicano aponta duas responsabilidades dos dois setores do Departamento de Estado aos quais o documento é encaminhado e justifica: “A subsecretária de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos deve “promover a segurança do povo norte-americano, ajudando países ao redor do mundo a construir sociedades mais democráticas, seguras, estáveis e justas”. Já a enviada especial e coordenadora para a Liberdade Digital é responsável por “promover as prioridades dos EUA em torno da liberdade online, inclusão e integridade da informação”.
Jordan também solicitou que seja organizada uma audiência com especialistas para dizer como o Departamento de Estado “pretende responder a esses ataques á liberdade de expressão no Brasil”.
A Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados americana publicou nesta quarta-feira (17), um relatório em que “acusa o ministro Alexandre de Moraes de censurar qualquer oposição brasileira com uma plataforma crítica ao atual governo de esquerda”, referindo-se ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O documento, chamado de “o ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: O caso do Brasil”, que também leva a assinatura de Jim Jordan, foi publicado depois de o X enviar à comissão uma série de pedidos feitos ao STF e TSE para que a plataforma derrubasse os perfis e conteúdos.