Comissão especial vai discutir o novo Código da Mineração

A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai discutir o novo Código da Mineração. O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) foi eleito relator do projeto de lei 5807/13 que estabelece um novo marco regulatório para o setor mineral do país. A presidência da comissão fica a cargo do deputado Gabriel Guimarães.

A proposta, que tramitará em regime de urgência constitucional, tem como meta criar condições para que a pesquisa, a exploração e a comercialização de bens minerais sejam atividades mais eficientes, rentáveis e competitivas no país. Presidente e relator do projeto já se encontraram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para pedir a retirada da urgência do projeto, permitindo assim que os parlamentares tenham tempo suficiente para debater todos os pontos propostos.

Minas Gerais é hoje o estado minerador mais importante do Brasil. São mais de 250 municípios assentados sobre jazidas dos mais diversos minerais e mais de 300 minas em operação, com extração de mais de 160 milhões de toneladas de ferro por ano. Dos dez maiores municípios mineradores, sete estão em Minas, sendo Itabira o maior do país. “Esta nova legislação será a redenção dos municípios e do Estado de Minas, trazendo uma receita de bilhões de reais. Isso pode ser considerado o pré-sal mineiro”, afirmou o deputado federal Leonardo Quintão. “É a oportunidade de darmos um novo rumo ao setor mineral do país. Com este novo código vamos garantir a competitividade do setor mineral, avançar na legislação, reduzir o impacto ambiental e, sobretudo, dar melhores condições de trabalho ao Departamento Nacional de Produção Mineral, que irá se transformar na Agência Nacional de Mineração”, acrescentou.