Comissão pede medidas emergenciais às vítimas de violência sexual e doméstica

A Comissão de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica de Itabira encaminhou às principais autoridades do município um documento solicitando a união dos poderes e instituições para integrar ações de combate e prevenção à violência. O ofício clama por efetividade no atendimento às vítimas e atuação de forma intersetorial para apoiar a produção de informação adequada à identificação da vulnerabilidade nos níveis individual, familiar, institucional e comunitário.

 

O documento foi resultado do 1º Seminário de Prevenção à Violência, com o tema: “Itabira diz não à violência e sim à paz”, no auditório da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), no último dia 27.

 

Na carta, os integrantes da Comissão dizem que é preciso, coletivamente, tomar medidas emergenciais em Itabira, voltadas ao cumprimento das determinações da Constituição Brasileira, que garante a todo cidadão o direito à vida. “Nossa intenção é semear a ideia de um projeto de paz”, afirmou a assistente social e presidente da Comissão, Rosa Cristina de Faria Martins da Costa Fontes.

 

Apesar de os pedidos de medias urgentes contra a violência, a comissão ressaltou que o Executivo local já tem adotado posturas importantes para se chegar a esse objetivo. Na lei Orçamentária Anual do Município para 2012, está previsto o investimento de R$205 mil nas ações de promoção de assistência especializada e, dentre elas, aquelas que têm a finalidade de promover a assistência à saúde das vítimas de exploração sexual infanto-juvenil.

 

Também está previsto o incentivo à criação de programas e projetos de prevenção e atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. A quantia de R$1,8 mil foi destinada à manutenção do Centro de Referência da Mulher, visando desenvolver as atividades voltadas ao enfrentamento à violência de gênero.

 

No ato, foi reivindicado que seja feito concretamente a união dos poderes e das instituições para a integração de suas ações no combate e prevenção à violência no município de Itabira e a efetividade no atendimento às vítimas de violência com o estabelecimento de parcerias com universidades e núcleos de estudos a fim de garantir o monitoramento do fenômeno da violência no município.

 

Pede-se também o aperfeiçoamento da legislação local, no sentido ter maior eficácia, na prevenção da violência e no combate a impunidade; introdução na grade curricular das escolas municipais disciplinas que concorram para a formação ética das crianças e adolescentes e prevenção da violência; desenvolvimento de ações que fortaleçam o CRAS e o CREAS; e criação de uma entidade que desenvolva um programa de proteção às vítimas de violência, sob forma de abrigo.

 

A Comissão solicita ainda a intervenção junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a fim de garantir a instalação da Vara da Justiça da Infância e Juventude em Itabira. Reivindicam a implantação da Delegacia da Família, cujo projeto encontra-se em fase inicial de discussão entre as autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, e o posterior desenvolvimento de projeto de intervenção psicossocial junto aos agressores e às vítimas; Implementação de uma agenda anual na Câmara Municipal, com audiências públicas, para que possam ser discutidos temas sobre a violência e suas consequências.