Comissões da Câmara de São Gonçalo emitem pareceres favoráveis a cinco pautas
Projetos sobre pagamentos retroativos aos servidores estão entre as matérias que seguem em tramitação na Casa.
As comissões permanentes da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo analisaram na manhã desta terça-feira, 22, diferentes matérias em tramitação na Casa. Durante a reunião, cinco projetos receberam pareceres favoráveis e seguem para as próximas etapas do processo legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Flávio Silva de Oliveira (Flavinho Terra Branca) e contou com a relatoria do vereador Diego José Ribeiro.
Entre as matérias com parecer favorável está o Projeto de Lei nº 30/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o reconhecimento e o pagamento retroativo de triênios e quinquênios correspondentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a reconhecer e efetuar o pagamento retroativo de anuênios e quinquênios referentes ao mesmo período.
As comissões emitiram parecer favorável ainda ao Projeto de Lei nº 32/2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da legislação relacionada ao Fundo de Honorários Sucumbenciais da Procuradoria Jurídica do Município.
Outro projeto analisado foi o de nº 18/2026, de autoria do vereador Gladston Marcelo de Castro. A matéria estabelece diretrizes para a promoção de orientações sobre prevenção de engasgamentos e técnicas de desobstrução das vias aéreas destinadas a gestantes, pais e responsáveis por bebês e crianças.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Resolução nº 07/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas do prefeito de São Gonçalo do Rio Abaixo relativas ao exercício financeiro de 2022.
Durante a reunião, o vereador Marcos Antônio Bicalho (Kito) solicitou mais tempo para analisar o Projeto de Lei nº 31/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de São Gonçalo do Rio Abaixo para o exercício financeiro de 2027. O pedido foi acolhido por unanimidade pelos vereadores, e a proposta, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), retornará para análise das comissões posteriormente.
A emissão dos pareceres constitui uma das etapas da tramitação legislativa e não representa a aprovação definitiva das matérias. Os projetos que receberam manifestação favorável ainda serão apreciados em Plenário.