Comunicado sobre aquisição e perpetuidade de sepultura

A Prefeitura Municipal de Itabira informa que as normas de construção de sepulturas nos cemitérios municipais estão previstas no Código Municipal de Posturas, lei 1.972 / 78, artigos 75 a 91.A família que tiver interesse em adquirir uma sepultura deverá procurar a Seção de Serviços Essenciais e Emergenciais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) ou os servidores públicos do Cemitério da Paz.

A obtenção de perpetuidade das sepulturas só é possível após a quitação do valor total da sepultura, por meio das guias expedidas pela Prefeitura. Somente após esta quitação é que a família poderá dar entrada ao processo de construção da sepultura. A não observância destes critérios pode acarretar multa e outras sanções previstas em lei. A Prefeitura está tomando medidas para intensificar a fiscalização.

Mais informações podem ser fornecidas pelos telefones 3839-2577 (Cemitério da Paz) ou 3839-2414 (Seção de Serviços Essenciais e Emergenciais).