Condenadas lá fora, blindadas aqui? Mineradoras enfrentam a Justiça internacional enquanto travam ações no Brasil

A atuação das mineradoras envolvidas nos dois maiores desastres socioambientais do Brasil voltou ao centro do debate jurídico nesta semana. As decisões revelam caminhos opostos no Brasil e no exterior.
De um lado, a Justiça inglesa manteve a condenação da BHP Billiton pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. De outro, a Vale tenta barrar estudos técnicos sobre os impactos da tragédia de Brumadinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na Inglaterra, o Tribunal Superior negou à BHP autorização para recorrer da sentença que reconheceu sua responsabilidade pelo desastre ocorrido em novembro de 2015. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (19). Assim, fica mantido o julgamento de novembro do ano passado, que apontou falhas da empresa na prevenção do rompimento da barragem.

Segundo a juíza Finola O’Farrell, os argumentos apresentados pela mineradora não apresentavam “perspectiva real de sucesso”. Além disso, a Corte determinou que a BHP arque com 90% das custas da primeira fase do processo. Também foi fixado o pagamento antecipado de 43 milhões de libras esterlinas, o equivalente a cerca de R$ 309 milhões.

No entanto, esse valor não interfere nas futuras indenizações às vítimas. As compensações ainda serão definidas nas próximas etapas do julgamento. A fase dois do processo está prevista para outubro de 2026.

De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que representa milhares de atingidos, a decisão reforça a responsabilização internacional de empresas que operam no Brasil. Segundo os advogados, o caso cria um precedente relevante. Principalmente porque a mineradora envia lucros ao exterior, mas responde por danos causados no país.

Em nota, a BHP afirmou que pretende recorrer à Corte de Apelação. Além disso, reiterou que considera o Brasil o local mais adequado para a reparação das vítimas. A empresa também destacou os acordos firmados desde 2015 e os programas indenizatórios em curso.

Recursos no STJ ameaçam estudos sobre Brumadinho

Enquanto isso, no Brasil, a situação segue diferente. A mineradora Vale apresentou recursos no STJ que podem interromper perícias técnicas sobre os impactos do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão. O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A tragédia matou 272 pessoas, incluindo duas gestantes. Além disso, provocou danos ambientais ao longo de toda a bacia do Rio Paraopeba. Desde então, estudos técnicos buscam mapear os efeitos sociais, ambientais e econômicos do rompimento.

Essas perícias fazem parte do acordo judicial firmado em 2021. Elas são acompanhadas pelo Comitê Técnico-Científico do “Projeto Brumadinho”, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As conclusões parciais foram divulgadas em novembro de 2025.

Entre os resultados, os estudos apontaram piora na qualidade da água e a permanência de rejeitos no leito do rio. Além disso, revelaram altos índices de adoecimento físico e mental entre os atingidos. Esses dados reforçam que os impactos do desastre ainda persistem.

O recurso mais recente da Vale foi protocolado em 28 de novembro do ano passado. Trata-se de um agravo interno que pede a revisão de uma decisão monocrática do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. O magistrado havia negado um pedido que poderia suspender os estudos.

Na decisão, o ministro não analisou o mérito da solicitação. Ele se baseou em uma súmula do tribunal que impede o reexame de acordos homologados judicialmente. Ainda assim, a mineradora insiste na interrupção das perícias.

A Vale argumenta que houve atraso no cronograma dos estudos. Segundo a empresa, a pandemia da Covid-19 contribuiu para esse cenário. No entanto, o acordo previa a conclusão das fases de 1 a 4 até o fim de 2024. A fase dois só começou no segundo semestre de 2025.

Impactos ainda sentidos pela população

Durante audiência realizada em novembro do ano passado, o juiz Murilo Silvio de Abreu destacou a importância da divulgação dos estudos. Segundo ele, as informações são cruciais para orientar ações de remediação. Além disso, o acompanhamento da saúde da população depende desses dados.

Um dos levantamentos ouviu mais de 30 mil pessoas em 19 municípios. O estudo revelou que cerca de 70% dos domicílios de Brumadinho relataram algum tipo de adoecimento após o rompimento. Entre os problemas citados estão depressão, ansiedade, estresse e insônia.

Além disso, os pesquisadores identificaram piora da qualidade da água durante o período chuvoso. O acúmulo de rejeitos na calha do Rio Paraopeba segue como um dos principais riscos ambientais da região.

O “Projeto Brumadinho” reúne 67 subprojetos. Eles estão distribuídos em quatro áreas: meio ambiente, infraestrutura, socioeconomia e saúde da população. O objetivo é garantir um monitoramento contínuo e de longo prazo.

‘Interromper estudos compromete a transparência’, diz professor

Para o professor Bernardo Campolina, da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG, os estudos são essenciais. Segundo ele, o rompimento gerou impactos que vão além de Brumadinho. Os efeitos atingem toda a bacia do Rio Paraopeba.

“Quando a Vale questiona a continuidade dos estudos, dificulta o monitoramento dos impactos reais”, afirmou. Além disso, segundo o professor, fica mais difícil avaliar se as ações de reparação estão funcionando.

Campolina ressaltou que alguns efeitos não aparecem nos números imediatos. A injeção de recursos pode criar uma sensação artificial de normalidade. Por isso, o acompanhamento técnico é fundamental para entender a realidade.

O professor também destacou que impactos sobre solo, água, fauna e flora exigem monitoramento por décadas. Interromper os estudos, segundo ele, representa uma perda grave para o processo. “Parar com as pesquisas é deixar de dar transparência”, concluiu.

Procurada, a Vale informou que está analisando o material apresentado pela UFMG. A empresa afirmou que irá se manifestar ao Poder Judiciário. A universidade, por sua vez, declarou que não pode comentar o caso por atuar como assessoria técnica do processo.