Assim como anunciado pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara de Vereadores, na segunda-feira (27), o projeto de lei que autoriza o pagamento de subsídio — no valor aproximado de R$ 35 milhões em dois anos — à Transportes Cisne, empresa que teve o contrato de concessão para operar as linhas de ônibus da cidade por mais dez anos. A expectativa é de que, caso a subvenção seja aprovada, o valor da passagem caia de R$ 4,00 para R$ 3,00. Nesta terça-feira (28), no Diário Oficial Eletrônico do Município, também foi publicado os novos termos do acordo assinado entre o Executivo e a transportadora.
Além da redução da tarifa de ônibus, o projeto enviado à Câmara também estabelece que a concessionária do transporte coletivo terá de fornecer à Superintendência de Transportes e Trânsito de Itabira (Transita) acesso total, e em tempo real, aos dados de comercialização de passagens, quantidade de passageiros, quilometragens rodadas e ao canal de relacionamento direto da empresa com o cidadão. Também terá de ser mantido o aplicativo Kdê Bus, já em atividade, que possibilita ao cidadão acompanhar as linhas de maneira instantânea. Já o contrato de renovação da concessão prevê que caso essas cláusulas sejam descumpridas, haverá suspensão imediata do subsídio.
Mais exigências
A renovação de contrato da concessão do transporte coletivo urbano impõe exigências à concessionária para melhoria do serviço ofertado ao itabirano. A primeira delas é a renovação de 21 ônibus que circulam pelas ruas da cidade. Os veículos terão de ter idade média de cinco anos e não poderão ultrapassar 10 anos de uso.
O transporte coletivo chegará a locais aonde atualmente não chega. Serão criadas novas linhas para atender as regiões do Vale do Sol e do alto do Água Fresca, onde estão bairros novos, como Buritis, Belo Monte, Belleville e outros. Além disso, serão incluídos mais de 60 novos horários nas linhas 055 (Santa Tereza), 060 (São Francisco/CDI, via Água Fresca), 130 (Fênix/Gabiroba) e 140 (Bateias).
Pontos de ônibus também serão trocados. A exigência é de que sejam substituídos, ao longo do ano, 20 dos atuais abrigos por instalações modernas, com painéis eletrônicos que permitam aos usuários acompanhar as linhas em tempo real.
Controle rígido
Outra novidade é que o novo contrato concede à Prefeitura de Itabira um sistema de controle sobre o cumprimento das cláusulas do acordo de concessão, incluindo possibilidade de multas e até mesmo a rescisão unilateral do contrato, o que antes não era instituído.
O contrato estipula que haja a modernização do sistema de comercialização de passagens, que sejam incluídos mais dados no sistema de acompanhamento da operação e informação ao usuário e também no sistema de avaliação da qualidade do desempenho operacional da concessionária.