Confira os principais tópicos do depoimento de Bolsonaro ao STF

Acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de liderar uma trama de ruptura com a normalidade democrática na tentativa de evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito eleitoral de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi ouvido nesta terça-feira (10) em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo relator, ministro Alexandre de Moraes,Bolsonaro e outros sete réus foram interrogados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta semana.

Prestaram depoimento nesta terça-feira o ex- ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, seguido do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno e o ex-presidente Jair Bolsonaro, num depoimento de cerca duas horas. Após o depoimento de Bolsonaro foi ouvido o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, por fim, o depoimento do general e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Bolsonaro admitiu ter discutido com os comandantes das Forças Armadas medidas que pudessem reverter o resultado das eleições de 2022, quando saiu derrotado, no entanto, negou categoricamente que tenha havido intenção de golpe ou intervenção militar.

O ex-presidente disse: “Nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição, ou seja, sem sair das quatro linhas, como o próprio comandante Paulo Sérgio falou, que tinha que ter muito cuidado nas questões jurídicas, porque não podíamos fazer nada fora disso. Obviamente sabíamos disso. Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional”.

Bolsonaro salientou que esses debates aconteceram a partir de uma multa aplicada pelo TSE ao PL, seu partido, ocasião em que a legenda moveu ação tentando anular votos do segundo turno da eleição de 2022, alegando problemas com as urnas, mas acabou condenada por litigância de má-fé.

“Houve discussão sobre eventual decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que tinha por objetivo evitar bloqueio de rodovias por caminhoneiros ou sobre algum descontrole dos manifestantes em frente aos quartéis, que protestavam contra o resultado das eleições”.

Questionado sobre a informação de que o general Freire Gomes, comandante do Exército, o teria ameaçado de providências caso ele levasse adiante possíveis medidas de exceção, disse: “Não é nem tomar providência, no meu entender, é internar quem tivesse uma intenção dessa natureza (um golpe de Estado). Nas Forças Armadas, missão legal dada é missão cumprida. Missão ilegal não é cumprida. Em nenhum momento, como vi depois nos autos. alguém me ameaçou de prisão se prosseguisse naquela missão. Só tenho uma coisa a afirmar a Vossa Excelência, da minha parte, da parte dos comandantes militares ou Estados militares, nunca se falou em golpe. Golpe é uma coisa abominável. O golpe até seria fácil começar. O after day (dia seguinte) que é simplesmente imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. E não foi sequer cogitado essa hipótese de golpe em meu governo“.

Em seu depoimento na segunda-feira (9), o tenente-coronel Mauro Cid havia afirmado que Bolsonaro leu e “enxugou a minuta do golpe”, rascunho de um decreto que seria assinado pelo presidente, onde se previa, entre outras coisas, estado de sítio e a criação de uma comissão para refazer a eleição.

Bolsonaro admitiu saber do texto, mas que nunca teve acesso à íntegra dele, sequer lhe deu importância.

“Isso foi colocado numa tela de televisão e mostrado ali de forma rápida. Mas a discussão sobre o assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente”. O ex-presidente negou ter editado o texto e retirado as previsões de prisão de autoridades. “Não procede o enxugamento”, respondeu, acrescentando: “As conversas eram bastante informais, não era algo proposto aqui, vamos decidir, nada disso aconteceu, era conversa informal, ver se existia alguma hipótese de um dispositivo condicional para nós atingirmos aqui um objetivo que não tínhamos atingido no TSE. Isso foi descartado logo na primeira e segunda reunião”.

Questionado insistentemente sobre manifestações desacreditando as urnas eletrônicas, o ex-presidente refutou o uso do termo “ataque”, alegando que fez apenas “críticas” ao sistema visto por ele como vulnerável.

Sobre uma reunião ministerial realizada no dia 5 de julho de 2022, quando o ex-presidente afirmou que sabia de fraudes na eleição, que poderiam dar a vitória ao candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro disse que a reunião foi “grampeada.”

“Essa reunião não era para ter sido gravada, era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé, e ela se tornou pública. Se não, eu não estaria esta questão aqui, agora. Esta foi a minha retórica, que usei muito enquanto deputado e depois como presidente também, buscando o voto impresso como uma forma a mais, mais uma barreira para evitar qualquer possibilidade de se alterar o resultado das eleições”.

Nesta reunião, Bolsonaro sugeriu que sabia que os ministros do TSE Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes estariam recebendo de 30 milhões a 50 milhões de dólares. Questionado por Moraes, ele admitiu que não tinha essa informação.

“Não tem indício nenhum, seu ministro tanto é que era uma reunião para não ser gravada, um desabafo, uma retórica que eu usei. Se fossem outros três ocupando (as cadeiras do TSE), teria falado a mesma coisa. Então, me desculpem, não tinha essa intenção de acusar alguém de desvio de conduta dos senhores três”.

Bolsonaro admitiu seus exageros na retórica, como afirmar fraude sem provas e que isso era um vício que tinha desde quando era parlamentar.

“Acredito, com todo respeito, pela imunidade parlamentar, pelo fato de o parlamentar ele poder usar das palavras, voto, à vontade, eu poderia lá atrás, talvez esse vício eu tenha trazido para o Poder Executivo”.

Moraes também questionou se Bolsonaro sabia das operações da Polícia Rodoviária Federal (PFR) no dia do segundo turno das eleições, abordando ônibus de eleitores que iam aos pontos de votação.

“O que eu fiquei sabendo sobre isso, após o ocorrido, é que nenhum eleitor deixou de votar nessas regiões, é o que fiquei sabendo depois”.

Um momento de descontração aconteceu durante a audiência, quando Bolsonaro perguntou se podia fazer uma brincadeira.

O inusitado; Bolsonaro disse ao ministro: “Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026, disse rindo e provocando risadas da plateia.

“Eu declino”, disse um sorridente Alexandre de Moraes.

*Fonte: GHZ-Zero Hora