Congonhas suspende alvarás da Vale após extravasamentos e impõe série de exigências técnicas

A Prefeitura de Congonhas, na região Central de Minas Gerais, determinou a suspensão imediata dos alvarás de funcionamento das atividades minerárias da Vale no município. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (26) e acontece após dois episódios de extravasamento registrados em estruturas das minas de Fábrica e de Viga, em um intervalo inferior a 24 horas.

Segundo o ofício assinado pelo prefeito Anderson Costa Cabido (PSB), os eventos resultaram em carreamento expressivo de água e sedimentos para cursos d’água do município. O documento enquadra as ocorrências como um fato superveniente de risco ambiental concreto, com potencial de afetar a qualidade da água, os ecossistemas aquáticos e a segurança das populações.

Para a administração municipal, manter as operações nas condições atuais contraria os princípios da precaução e da prevenção. A retomada das atividades dependerá da comprovação de que os riscos foram eliminados ou controlados de forma adequada, mediante atendimento às condicionantes estabelecidas.

Entre as exigências, a mineradora deverá apresentar, em até cinco dias, um Plano Técnico de Monitoramento dos sumps e assegurar acesso integral e independente do poder público aos dados de turbidez e níveis de água. O município também determinou a caracterização quantitativa, qualitativa e geotécnica de todos os sumps nas duas minas, modelagem hidráulica para delimitar possíveis manchas de inundação, contratação de auditor credenciado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), além da doação de equipamentos de monitoramento — como turbidímetros, sensores e drones — e treinamento para a fiscalização municipal.

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Impactos no município

No território de Congonhas, os efeitos do episódio também são perceptíveis visualmente. Próximo à portaria da unidade da CSN, áreas foram alagadas, e estruturas como canaletas e tubulações foram danificadas. No leito do córrego Goiabeiras, que recebeu grande volume de material, a diferença de coloração da água se destaca, cenário que também se repete no encontro com o rio Maranhão, na área urbana do município.

Outro ponto criticado pela prefeitura foi o intervalo entre os fatos e a comunicação oficial. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, o primeiro extravasamento ocorreu na madrugada de domingo (25), mas o município só foi informado horas depois. Já o segundo episódio, no mesmo dia, teria chegado ao conhecimento da administração municipal apenas à noite. O secretário afirmou que o descumprimento das determinações poderá resultar em medidas cíveis e criminais, além de comunicação ao Ministério Público.

Em nota, a Vale declarou que os extravasamentos de água foram contidos, que não houve feridos nem impacto às comunidades e que não ocorreu carreamento de rejeitos de mineração, mas apenas de água com sedimentos. A empresa sustentou que as ocorrências não têm relação com barragens e que suas estruturas seguem estáveis, com monitoramento contínuo. Informou ainda que as causas estão sendo apuradas.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) também se manifestou, afirmando que não houve ruptura ou colapso de barragens ou pilhas de mineração e que equipes técnicas acompanham os casos para verificação das condições das estruturas e das medidas adotadas.