Consumidor pode opinar sobre atendimento do Saae Itabira em audiência

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, Arsae-MG, recebe, a partir desta segunda-feira, 5 de dezembro, informações e sugestões da população sobre o atendimento ao público do Saae de Itabira. O objetivo é ouvir os usuários para estabelecer regras.

As contribuições poderão ser enviadas por e-mail até o dia 5 de janeiro de 2017 e os interessados também poderão se manifestar durante a audiência pública que será realizada em Belo Horizonte no dia 13 de dezembro.

A Arsae-MG pretende disciplinar os serviços de forma a garantir o direito dos consumidores e a adequada comunicação e acolhimento das demandas.

Mudanças

A Resolução que será discutida na audiência estabelece as características do atendimento presencial, telefônico e virtual colocado à disposição do público pelos prestadores. O documento traz inovações com relação ao que já é adotado, entre elas, destacam-se as características do atendimento presencial.  Foi definida a estrutura em relação ao número de unidades usuárias atendidas (uma unidade usuária representa o total de quatro pessoas). 

Nos municípios com dez mil ou mais unidades usuárias, como é o caso de Itabira, o prestador deve manter agência de atendimento presencial (uma para cada 50 mil unidades usuárias). Os postos de atendimento são estruturas mais simples em comparação com as agências. O tempo de funcionamento também foi determinado com base no número de unidades usuárias. 

No atendimento via internet, os prestadores serão agora obrigados a ofertar alguns serviços mínimos, incluindo acompanhamento de demanda e histórico de pagamentos efetuados.  Também são novidades as disposições do atendimento On-Line via Chat (opcional), pelos terminais de autoatendimento (obrigatório) e por dispositivos móveis (opcional), uma vez que os prestadores de serviços regulados pela Agência ainda não ofertam o atendimento por esses meios. Eles terão até 120 dias após a publicação da Resolução para se adequarem.

Como participar

Pela internet

Período para envio de contribuições: 5 de dezembro de 2016 a 5 de janeiro de 2017

Interessados podem encaminhar sugestões para o e-mail [email protected].gov.br

Sessão Presencial 

Data: 13/12/2016 (Terça-feira)

Horário: 14h às 17h

Local: Sede do CREA-MG, situado à Avenida Álvares Cabral, nº 1.600, 6º andar, Belo Horizonte