Contas do TCE recebem pareceres favoráveis da ALMG

As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 receberam pareceres favoráveis nesta quarta-feira, 15 de maio, na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os relatórios de atividades e as prestações de contas 2016 e 2019 tiveram como […]

Contas do TCE recebem pareceres favoráveis da ALMG
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária apreciou relatórios de atividades e prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado – Foto: Guilherme Bergamini

As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas aos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 receberam pareceres favoráveis nesta quarta-feira, 15 de maio, na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Os relatórios de atividades e as prestações de contas 2016 e 2019 tiveram como relator o deputado Glaycon Franco (PV), enquanto os demais foram relatados pelo deputado Hely Tarqüínio (PV). Todos foram pela aprovação das contas e apresentaram, ao fim dos pareceres, projetos de resolução (PRs) com esse teor que devem ser apreciados em Plenário.

Em 2018, foram inicialmente autorizados ao TCE recursos orçamentários no valor de um pouco mais de R$ 812 milhões, mas só foram utilizados R$ 717 milhões, que correspondem ao valor executado no ano anterior corrigido pelo índice do IPCA (3,69%).

Do valor executado em 2018, 89,87% significaram despesas do grupo Pessoal e Encargos Sociais, 9,41% do grupo Outras Despesas Correntes e 0,72% do grupo Investimento. Maior gasto, portanto, foi com pessoal e observou-se que que essa despesa cresceu 2,77% em relação a 2017, enquanto o número de servidores caiu 0,89%.

O parecer destaca que foram cumpridos os requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Decisão Conjunta da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas s/nº, de 12/1/2015, que ampliou os limites de gastos da Corte.