Corpo de Bombeiros diz que barragem da CSN em Congonhas é propensa a rompimento

O governo de Minas Gerais criou um grupo de ação emergencial, formado pelo Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e Polícia Militar para tratar do caso da barragem Casa de Pedra, da CSN Mineração, em Congonhas. O comandante do Corpo de Bombeiros na região, capitão Ronaldo Rosa de Lima, disse ao Jornal Estado de Minas que a estrutura é "propensa ao rompimento", e, por isso, o grupo tem cobrado medidas da empresa e dos órgãos de defesa civil.

A missão é intervir no salvamento de pessoas em caso extremo e capacitar a comunidade, independentemente de providências da empresa. "Não há risco iminente, mas essa é uma barragem propensa ao rompimento. Sobretudo agora, com a chegada da estação de chuvas", afirma o comandante dos Bombeiros, em matéria veiculada pelo jornal belo-horizontino. "Essa situação nos preocupa muito, pois a barragem está muito próxima da comunidade", completa o oficial.

O número de pessoas em risco inicialmente era estimado em 1.500, mais triplicou após levantamentos mais detalhados, chegando a 4.688, de acordo com a Prefeitura de Congonhas.

Uma das estruturas da Barragem Casa de Pedra, chamada Dique de Sela, contém 9,2 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro e se eleva a cerca de 80 metros sobre o município de Congonhas. O dique se apoia em estruturas montanhosas, e foi exatamente nesse ancoramento que o aparecimento de infiltrações ou "surgências", como são definidas tecnicamente, obrigou a empresa a adotar obras de emergência.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério do Trabalho (MPT) cobram explicações e ações da mineradora. A CSN chegou a ter as atividades interditadas em 11 de outubro deste ano. Nessa quinta-feira, 9 de novembro, operários chegaram a suspender os trabalhos, apreensivos com a falta de informações sobre a segurança no canteiro de obras, mas foram convencidos por dirigentes da mineradora a retomar seus postos, de acordo com o Estado de Minas.

Segundo laudo técnico do Centro de Apoio Técnico do MP, as surgências são fortes indicadores de que o represamento "apresenta infiltrações ou fraturas", que podem evoluir para um rompimento caso nada seja feito. Nesse mesmo relatório, o fator de estabilidade da barragem apresentado foi de 1,3, abaixo do nível exigido pela legislação, de 1,5, segundo o MP. A CSN afirmou que a barragem não corre risco de rompimento e que esse fator já foi superado, chegando a 1,6 e a 1,7, levando-se em consideração os dois lados da barragem.

O relatório do MP também critica a falta de um plano emergencial satisfatório em caso de desastre. Devido à deficiência, um plano acabou sendo elaborado pela Prefeitura de Congonhas. Providência semelhante vinha sendo ensaiada pelo grupo de trabalho criado veladamente pelo Estado. A CSN sustenta que tem aprimorado seu plano emergencial e que instalou duas das cinco sirenes que seriam necessárias segundo compromisso firmado com o MP.

"No dia 26, vamos fazer um simulado, um exercício com a comunidade, que é necessário em todo tipo de empreendimento de risco, como a operação de uma barragem ou de um tanque de petróleo", diz o gerente-geral de Sustentabilidade da CSN, Eduardo Sanches. De acordo com ele, as obras na barragem devem terminar ainda neste mês.

Outro programa polêmico da empresa é o de alteamento da barragem, para mais 11 metros de altura, que foi licenciado e deve ser retomado em breve. "Os problemas de surgências que ocorreram no Dique de Sela da barragem se desenvolveram devido ao proprietário de um terreno vizinho ter barrado a água de um córrego e formado um lago", disse Sanches. O Ministério Público, que fiscaliza as condições no complexo da CSN, não compartilha dessa mesma certeza.

O promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão disse que foi pedido à mineradora que apresente estudos, principalmente em relação à qualidade do solo. Até o próximo dia 30, os levantamentos geotécnicos e geológicos devem ser entregues para avaliação dos peritos da Central de Apoio Técnico do órgão. "Só então o MP terá condições de afirmar se a barragem é ou não segura", afirmou.