CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 14 pessoas por homicídio culposo

O senador mineiro Carlos Viana (PSD) concluiu, nessa quarta-feira (19), a primeira versão do relatório da CPI de Brumadinho. O documento será entregue a todos os senadores no início da próxima semana, para que no dia 2 de julho ele possa ser lido durante reunião da CPI. A previsão é que seja votado no dia […]

CPI de Brumadinho pedirá indiciamento de 14 pessoas por homicídio culposo
Senador Carlos Viana e consultores do Senado Federal – Foto: Divulgação

O senador mineiro Carlos Viana (PSD) concluiu, nessa quarta-feira (19), a primeira versão do relatório da CPI de Brumadinho. O documento será entregue a todos os senadores no início da próxima semana, para que no dia 2 de julho ele possa ser lido durante reunião da CPI. A previsão é que seja votado no dia 9 do próximo mês.

O relatório conta com mais de 300 páginas e faz um diagnóstico detalhado do setor de mineração, bem como propõe sugestões e projetos de leis que possam fortalecer o setor, que gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil.

Além das proposições, o relatório de Carlos Viana deverá sugerir ao Ministério Público Estadual e Federal o indiciamento de 14 pessoas e das empresas envolvidas na tragédia do rompimento da barragem na cidade de  Brumadinho (MG). “Durante toda a investigação da CPI ficou muito evidente que essas pessoas e empresas foram omissos e, por isso, são responsáveis por essa imensa tragédia. Eles sabiam que a barragem estava para romper e nada fizeram”, apontou o senador.

O senador adiantou que além do crime de omissão, vai propor que algumas dessas pessoas sejam indiciadas pelo crime de homicídio culposo, quando a culpa é inconsciente e são norteadas pela negligência e imprudência. “Estou propondo o homicídio culposo porque há uma grande possibilidade de a Justiça não aceitar o crime doloso, como fez no caso da barragem em Mariana, e com isso não punir efetivamente os responsáveis”, disse Carlos Viana, lembrando que, recentemente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não aceitou uma denúncia de homicídio doloso no caso das mortes de Mariana o que acarretou um impasse jurídico. “Ao propor crime culposo, a pena deverá ser menor, mas temos uma chance maior de condenação dos culpados”, destacou.

O relatório estabelecerá ainda regras mais firmes em relação à fiscalização e à regulação das barragens no Brasil. “Atualmente há uma autorregulação do setor. As próprias mineradoras que contratam as empresas para fazer a fiscalização e os relatórios. Isso é um absurdo! Temos certeza que os diretores das empresas envolvidas manipularam os dados da fiscalização antes de enviar à Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável pela fiscalização do setor”, lamentou Viana, ao dizer que seu relatório irá sugerir mudanças na regulamentação e fiscalização, por parte do Estado, nas empresas de mineração.

Por fim, o senador Carlos Viana ressaltou em seu relatório a importância do setor de mineração no país, importante “motor” da economia brasileira. “Queremos continuar com as mineradoras e com o trabalho da mineração no Brasil. O setor gera riqueza e renda para muitas cidades e famílias. Mas é preciso que esse trabalho seja forte e seguro tanto para as empresas como para a sociedade”, concluiu Viana.

CPI de Brumadinho

A CPI de Brumadinho realizou 18 oitivas, entre elas, 14 audiências públicas, desde o dia da instalação, em março deste ano. Durante os três meses de trabalho, quase 30 pessoas foram ouvidas pelos senadores. Especialistas em mineração, representantes de órgãos públicos, geólogos e diretores das empresas envolvidas fizeram um panorama do setor e, tentaram explicar, como em um espaço tão pequeno, de 3 anos, duas tragédias com barragens aconteceram em Minas Gerais.

Tragédia Brumadinho

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019 e causou a morte de 270 pessoas. Até o momento, foram identificados 246 corpos e há ainda 24 pessoas desaparecidas.