A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar obras públicas iniciadas entre os anos de 2017 e 2020, mas que foram paralisadas. A definição dos vereadores que integram esse grupo de trabalho foram definidos no dia 28 de dezembro de 2021, são eles: Marlon Túlio Pessoa Costa (PL), como presidente; Gladston Marcelo de Castro (PDT), como relator; e Cássio Túlio Rodrigues Silva (PTB), como secretário.
Os suplentes são os vereadores Eloísio Raimundo dos Santos “Lulu” (PDT), Fábio Justino Alves “Sassá” (PSB) e Marcos Antônio Bicalho “Kito” (PSDB). A Portaria nº 70/2021, que nomeia os membros efetivos e suplentes da CPI, foi publicada em 29 de dezembro do ano passado.
Já no dia 3 de janeiro, aconteceu a primeira reunião com os membros efetivos da CPI, que teve como objetivo apresentar os ritos a serem seguidos e os passos iniciais das investigações. A comissão, por unanimidade, decidiu solicitar ao Executivo Municipal a cópia integral da pasta do processo licitatório e da execução do contrato referente ao: Contrato 149/2020, obra da construção de base e banheiros para Santa Rita de Cássia, na comunidade de Pacas; Contrato 321/2020, obra da construção do velório da comunidade de Pacas; e Contato 99/2020, obra da construção da área de lazer no Bairro Matias.
Em 18 de janeiro, foi realizada nova reunião, em que o presidente da comissão, Marlon Túlio fez a leitura do ofício nº 03/2022, de autoria do vereador e secretário da comissão Cássio Túlio, apresentando a resposta da Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo, através do ofício 06/2022/GAB, de 18 de janeiro de 2022, à solicitação de cópias dos processos licitatórios das obras investigadas. Durante a sessão, cópias dos documentos foram repassados aos membros da CPI, ficando decidido que cada um deles faria a sua análise.
Além disso, a comissão, por unanimidade, solicitou ao Executivo novos documentos, dessa vez referentes ao: Contrato 275/2020, obra da construção do posto avançado do Corpo de Bombeiro; Contrato 264/2020, obra da pavimentação e melhorias na Estrada do Fernandes; Contrato 188/2020, obra da execução de interseção da Avenida do Contorno Oeste com a BR 381; construção da Escola Integral na comunidade de Pacas; e do prédio da Prefeitura Municipal. Os trabalhos prosseguem no mês de fevereiro.
O requerimento para abertura da CPI foi assinado pelos vereadores Cássio Túlio, Kito e Otávio Isidório Teixeira “Tatá” (PSDB) e recebido pela Mesa Diretiva do Legislativo são-gonçalense em 2 de setembro de 2021. A comissão foi instaurada no dia 22 de dezembro de 2021.