Criação da CPI de royalties do minério fica mais perto
Os deputados do PMDB José Priante (PA), Leonardo Quintão (MG) e Lúcio Vieira Lima (BA) conseguiram 190 assinaturas para o requerimento de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar "indícios de irregularidades envolvendo a elaboração dos cálculos dos royalties da mineração pagos pelas empresas mineradoras, bem como sua distribuição". Para que o […]
O requerimento foi protocolado na Secretaria Geral da Mesa Diretora, que já conferiu as assinaturas. Agora, o documento se encontra na assessoria jurídica, que analisa se ele preenche o requisito constitucional, segundo o qual o objeto de apuração da CPI deve ser um "fato determinado".
Se for concluído que há fato determinado, o presidente da Câmara assinará o ato de criação da comissão, os líderes partidários indicarão os integrantes e, por fim, a comissão será instalada e começará a funcionar. Em seu requerimento, os três deputados argumentam que a imprensa tem publicado várias reportagens sobre disputas envolvendo o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e mineradoras relativas à Compensação Financeira sobre Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Como exemplo, citam reportagem sobre uma disputa entre a Vale do Rio Doce e a prefeitura de um município que abriga uma mina de ferro explorada pela empresa. As várias reportagens, segundo os parlamentares, mostram que, além da cobrança política feita pelo Planalto, que entende que os valores deveriam ser mais altos, o governo federal processou a mineradora para receber o valor que considera ser seu de direito. Nessas ações, as prefeituras podem atuar como assistentes do DNPM, encarregado de encabeçar os processos, conforme explicam os deputados.