Damon apela à Câmara que aprove o parcelamento da dívida com o Itabiraprev

O governo municipal convocou a imprensa na tarde desta quarta-feira, 29 de junho, para externar um apelo à Câmara de Vereadores: que aprove o parcelamento da dívida da Prefeitura com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev). O município quer parcelar em 20 vezes um débito que já soma quase R$ 6 milhões. Segundo a administração, o não consentimento dos vereadores com o projeto pode “parar a máquina pública”.

O prefeito Damon Lázaro de Sena (PV) reuniu secretários do governo e a presidência do Itabiraprev para pontuarem o assunto. Em seu gabinete, o prefeito afirmou que a dívida em aberto impossibilita a administração de renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) junto ao Ministério da Previdência Social. Sem atestar a regularidade contábil e administrativa do Itabiraprev, o município pode não obter convênios e recursos junto ao Governo Federal.

“Por causa da dívida, a Prefeitura de Itabira poderá deixar de arrecadar aproximadamente R$ 14 milhões”, argumentou Damon.

O gestor citou uma longa lista de recursos que serão travados se o município ficar em maus lençóis com o CRP. O documento, segundo ele, é exigido para a celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; subvenções em geral da União; a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos, dentre outros. “Até mesmo recursos da Vale podem não ser repassados”, disse.

Em outro exemplo dos alegados prejuízos, Damon citou que o empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 38 milhões, para investimento do Programa Saneamento para Todos, pode ser afetado. O crédito milionário foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 2014.

Resistência na Câmara

No último dia 23 de maio, o Executivo municipal protocolou na Câmara o projeto de lei que versa sobre o parcelamento da dívida com o Itabiraprev. O débito citado no documento é de R$ 5.460.229,31, referentes a repasses complementares – a contribuição patronal do governo à previdência própria – não feitos pelo município. São depósitos referentes a dezembro e o 13º de 2015, além das competências de janeiro, fevereiro e abril de 2016. Hoje, segundo o governo, a dívida está em pelo menos R$ 5,75 milhões.

Até o momento o projeto de lei se arrasta na Câmara sem consenso dos parlamentares pela aprovação. Vereadores querem que o parcelamento, caso feito, ocorra tão somente até dezembro deste ano, para não cair no colo da próxima gestão municipal. “Para fazer até o fim do ano, o município deixaria de arcar com outros compromissos essenciais à população”, disparou Damon.

O prefeito voltou a afirmar que as contas públicas sofrem recessão financeira e que herdou dívidas e estruturas sucateadas de gestões anteriores. “Recebemos a Itaurb com R$ 15 milhões em dívidas”, exemplificou. O chefe do Executivo lembrou também que seu governo tem enfrentado dificuldades para honrar o pagamento aos fornecedores diante do cenário desfavorável economicamente.

A presidente do Itabiraprev, Claudia Rodrigues, assegurou que o Instituto “não perde com o parcelamento da dívida”. No balancete financeiro do mês de abril deste ano, o Itabiraprev tinha em caixa uma receita de R$ 132,4 milhões. “O parcelamento irá resolver o problema com o Certificado de Regularidade Previdenciária”, continuou.

No entendimento do prefeito de Itabira, a resistências dos vereadores ao projeto “é meramente política”. “A divergência é salutar. Precisamos do entendimento da Câmara de Vereadores da recessão que atinge as contas públicas”, encerrou.