Decisão judicial suspende atividades de outra barragem da Vale, agora em Nova Lima

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar requerida em Ação Civil Pública (ACP) proibindo a empresa Vale de construir, operar, alterar ou utilizar a barragem Diquei III, no Complexo de Vargem Grande, em Nova Lima. Pela sentença, a empresa deverá demonstrar a integral segurança das estruturas comprovando ausência de riscos humanos, ambientais e socioambientais.

Conforme a decisão, a mineradora deve suspender a operação das demais estruturas e atividades do complexo. No prazo de 10 dias, a Vale terá de contratar nova auditoria técnica independente para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura.

Outro ponto da ação cita que a mineradora deverá, em 15 dias, apresentar plano de ação que garanta a total estabilidade da barragem, bem como um plano de segurança das estruturas, listando, inclusive, as pessoas que estão em zona de autossalvamento na área atingida por eventual rompimento.

A Vale terá ainda que fixar rotas de fugas, apresentar estratégias de evacuação e resgate da população com dificuldade de locomoção, realizar cadastramento dos imóveis existentes na área, realizar simulados e treinamento com a população local e elaborar planos para resgate e cuidados de animais e preservação de bens culturais. 

Operações interrompidas desde fevereiro

A Vale informou que as atividades do complexo de Vargem Grande, alvo da ação do MPMG, estão paralisadas desde o dia 20 de fevereiro, por uma determinação preventiva da Agência Nacional de Mineração (ANM).

Na época, a Defesa Civil de Minas Gerais e a Vale evacuaram cerca de 100 pessoas de 33 famílias que residiam na localidade de Macacos, região presente na mancha de inundação em caso de rompimento das estruturas.

A mineradora informou que acatou imediatamente a decisão da ANM, mas que iria entrar com recurso junto à Diretoria Colegiada do órgão para realizar desmonte mecânico via trator e manter as operações das usinas de concentração e pelotização.

Em nota enviada à imprensa, a Vale informou que a paralisação das atividades em Vargem Grande levaria “a impactos limitados nos volumes de produção, cujos valores serão informados assim que estimados”.