Decreto prevê multa de até R$ 24 mil por fios soltos e irregulares em BH
Nova regra obriga empresas a identificar, remover ou regularizar cabos instalados em postes e mobiliários urbanos; punição varia conforme o risco à circulação nas vias
Empresas responsáveis por fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso em Belo Horizonte poderão ser multadas em até R$24 mil. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Município desta terça-feira (12) e já estão em vigor na capital.
O Decreto nº 19.590 estabelece obrigações para concessionárias, operadoras e demais responsáveis por fiações aéreas instaladas em postes e mobiliários urbanos. A partir da norma, cabos em situação irregular deverão ser removidos ou regularizados dentro dos prazos definidos pela Prefeitura.
A identificação das fiações também passa a ser exigida. Empresas que deixarem de identificar corretamente os cabos ou mantiverem fios irregulares sem risco direto à circulação poderão receber multa de R$1,5 mil por face de quadra.
Nos casos considerados mais graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$24 mil. Nessa situação, o prazo para correção é menor, e as multas poderão ser aplicadas de forma periódica até a regularização.
A Prefeitura também poderá exigir das empresas a relação de equipamentos e cabos utilizados na cidade. Os responsáveis por postes e estruturas urbanas poderão ter de informar quem responde por fios rompidos, abandonados ou instalados de forma irregular.
O decreto prevê ainda que a Comissão de Mobiliário Urbano defina padrões complementares para identificação de equipamentos e fiações aéreas. A medida deve orientar a fiscalização municipal em relação aos cabos instalados em áreas públicas.
Moradores podem denunciar irregularidades pelo Portal de Serviços da PBH, no serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público”. As solicitações também podem ser feitas pelo aplicativo BH SIM ou pelo telefone 156.