Decreto sobre vale-alimentação e vale-refeição divide opiniões de entidades do setor
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) e o iFood também se manifestaram favoravelmente às alterações
Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (11) que altera regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) gerou reações distintas entre entidades do setor. As mudanças estabelecem teto para taxas cobradas de comerciantes, reduzem prazos de repasse e implementam a interoperabilidade entre bandeiras.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) avaliou positivamente as medidas. “Hoje, as taxas cobradas pelas operadoras e o prazo longo de recebimento são dois dos principais fatores que encarecem as operações e corroem as margens do setor”, afirmou Erik Momo, presidente da ANR. “Com a redução das taxas para 3,6% e o recebimento em 15 dias, os restaurantes terão alívio financeiro real.”
Já a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação. “Sempre fomos contrários a qualquer tipo de tabelamento de preços. Havia alternativas que poderiam reduzir ainda mais as taxas, estimulando a concorrência de forma saudável”, disse Paulo Solmucci, presidente-executivo da entidade.
Principais mudanças:
– Interoperabilidade: permitirá uso do cartão em qualquer maquininha (prazo: 360 dias)
– Prazo de repasse reduzido para 15 dias (vigência: 90 dias)
– Teto de 3,6% para transações com VR e VA
– Taxa de intercâmbio limitada a 2%, sem cobranças adicionais
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) e o iFood também se manifestaram favoravelmente às alterações, destacando benefícios para trabalhadores e comerciantes.