Defensoria Pública promove mutirão Direito a Ter Pai em Conceição do Mato Dentro e cidades do Médio Piracicaba

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realiza, entre os dias 28 e 31 de outubro, a 13ª edição do mutirão Direito a Ter Pai, iniciativa que busca garantir o reconhecimento da paternidade e fortalecer os vínculos familiares. A ação acontece em 37 unidades da instituição, incluindo Conceição do Mato Dentro, João Monlevade, Ipatinga, Santa Luzia, Sete Lagoas e outras cidades da região do Médio Piracicaba e do Vale do Aço.

O mutirão é uma atividade extrajudicial e gratuita, voltada a pessoas que desejam regularizar o registro civil. Durante os atendimentos, serão realizados reconhecimentos de paternidade e maternidade, filiação socioafetiva e sessões de conciliação envolvendo temas como guarda, pensão alimentícia e convivência familiar. Além disso, haverá exames de DNA para confirmação de vínculo biológico, com coleta de material genético nas próprias unidades — marcada para o dia 31 de outubro, com exceção da unidade de Paracatu, onde o procedimento ocorre no dia 29.

A DPMG destaca que o mutirão tem um papel essencial na efetivação do direito à identidade, previsto na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). Mesmo com os avanços legais, o Brasil ainda enfrenta altos índices de ausência de registro paterno. Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) mostram que, em 2024, mais de 157 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no país. Em Minas Gerais, foram 4.930 registros incompletos, de um total de 191 mil nascimentos. O atendimento do Mutirão Direito a Ter Pai será feito de forma presencial e mediante agendamento nas unidades participantes.