Defesa de Bolsonaro prioriza redução de penas e insinua novo recurso no STF
Especialistas afirmam que as teses defensivas exploram pontos que, no olhar técnico, poderiam abrir margem para revisão
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prioriza redução de penas e recorre de condenação no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e vai entrar com novo recurso na Corte, que tem expectativa de julgamento entre os dias 7 e 14 de novembro.
O julgamento vai ocorrer em sessão virtual na Primeira Turma e marca o início de uma nova fase do processo contra o ex-presidente.
Especialistas afirmam que as teses defensivas exploram pontos que, no olhar técnico, poderiam abrir margem para revisão, mas concordam que os argumentos devem ser rejeitados pelos ministros.
Os embargos de declaração (tipo de recursos apresentado pelos advogados de defesa e por outros condenados do núcleo central da trama golpista) permitem apontar equívocos, imprecisões, contradições ou omissão em uma decisão.
A defesa de Bolsonaro sinalizou a pretensão de opor mais um recurso em “futuros embargos infringentes”, uma classe que permite rediscutir o mérito das ações, mas só é cabível se ao menos dois ministros divergirem dos demais.
No caso de Bolsonaro, somente Luiz Fux votou para inocentá-lo.
Na terça-feira (21), Fux pediu para deixar a Primeira Turma e não deve participar dos julgamentos relativos à fase recursal.
A professora da FGV Direito SP, Luísa Ferreira, disse que a defesa priorizou o debate sobre redução de penas e acredita que a condenação deve ser mantida pela Corte, mesmo considerando válidas algumas das teses.
Entre elas, Luísa Ferreira menciona o debate sobre a possibilidade de condenação conjunta pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e, nesse caso, discute-se também a existência de concurso material, que resulta na soma das penas, ou de concurso formal, no qual a pena mais alta é aplicada.
“Mediante uma ação, o réu praticou dois crimes ou são duas ações com dois resultados? Essa é uma questão de pena importante. Primeiramente, já acho discutível a aplicação dos dois crimes. E, além disso, há a questão de qual o concurso de crimes”, diz a professora.
O professor Antônio José Martins, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), considera a existência de uma margem técnica para revisão, mas vê probabilidade baixa de isso ocorrer, ressaltando a discussão sobre bis in idem no sentido de usar a mesma circunstância para agravar mais de uma vez a pena e sobre autoria imediata – quando um agente usa outra pessoa como instrumento para o cometimento de crime.
A partir daí, a defesa teria dois caminhos: novos embargos de declaração ou embargos infringentes. A expectativa é que uma hora, o relator, Alexandre de Moraes, considere o recurso protelatório, ou seja, que a defesa está tentando atrasar o processo, e determine o trânsito em julgado.
A partir daí, o tribunal vai decidir onde Bolsonaro vai cumprir pena; se em um presídio comum, em uma unidade militar ou em regime domiciliar. A expectativa no tribunal é que essa fase encerre ainda neste ano.
Fonte: JBr