Defesa dos Comerciantes do Mercado Municipal pede mais 30 dias para Prefeitura

Em reunião realizada na última quinta-feira, 14 de julho, no Departamento Jurídico da Prefeitura, o Advogado da Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal, Leonardo Militão, pediu a Prefeitura mais 30 dias, a ser contato a partir do dia 28 de Julho, para que seja encontrada uma nova solução para os comerciantes.
 

No dia 28 de julho termina o prazo de 180 dias dado pelo Ministério Público para que o município entregue o projeto de reforma do Mercado, além do cronograma de execução da obra. Noventa dias antes do início da obra, todos os comerciantes serão notificados pela Prefeitura e deverão encerrar suas atividades no local.
 

No encontro, além de Leonardo Militão, estavam os membros da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo, presidida pelo vereador Élson Sá, representantes da Associação dos Comerciantes da antiga Cobal e o procurador Jurídico da Prefeitura, Gilberto Magalhães.
 

Toda a discussão tem como objetivo ajudar os comerciantes, já que o maior receio deles é de que o espaço seja licitado e que percam os estabelecimentos. Os comerciantes tentaram pedir regularização fundiária, no entanto, após documento expedido pela empresa que prestou consultoria a Prefeitura sobre o assunto, a conclusão chegada é que como os Mercados Públicos constituem equipamento urbano e cargo da Municipalidade, a disponibilização por terceiros somente poderá acontecer através do prévio procedimento licitatório.
 

A utilização do Mercado Municipal nunca foi licitado e o único documento que os lojistas têm é um termo de uso emitido em outro governo.
 

A resposta da Prefeitura, sobre o pedido de Leonardo Militão será dada na próxima terça-feira, 19 de julho.