Denatran passa a aceitar registro de motorista diferente do dono do carro

Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos. A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o […]

Por: Redação DeFato Online

18/05/2019 às 00h00

Atualizada em: 2/08/19 às 21h58

Denatran passa a aceitar registro de motorista diferente do dono do carro — Brasília: Uso de celular ao volante. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos. A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.

Conforme nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, “infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário”.