A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nessa quarta-feira (14), um projeto de autoria do deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), que autoriza empresários e comerciantes a destinarem até 5% do que precisam pagar de ICMS, para o investimento em segurança pública.
O texto desse PL 778/2023, que cria do PISEG – Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado de Minas Gerais – segue agora para a sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O delegado Christiano Xavier (PSD) destacou a importância dessa nova legislação para o estado, principalmente no momento em que os índices de violência têm aumentado em Minas Gerais: “Essa semana o Ipea publicou o novo Atlas da Violência, e infelizmente, os números em nosso estado não são bons. Os índices de homicídios, da violência contra as mulheres e contra os idosos aumentaram muito nos últimos anos. A aprovação desse projeto significa nossa resposta objetiva no enfrentamento da criminalidade”, comentou o autor do projeto.
Inspiração no Rio Grande do Sul
Christiano Xavier se inspirou na legislação do estado do Rio Grande do Sul, onde esse programa já funciona e tem gerado resultados. “Mais de 1.000 empresas já participam do programa, totalizando R$ 219 milhões em novos investimentos em armamentos, viaturas e fortalecimento das forças de segurança em 238 municípios. Chegou a hora de implantarmos essa “Lei Rouanet da Segurança Pública” em nosso estado!” afirmou o Deputado, que também é Delegado de Polícia e Vice-Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.