Deputados mantêm pagamento de jetons a secretários de Zema

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (18), deputados estaduais de Minas Gerais mantiveram a maior parte do Veto Parcial 11/19, do governador Romeu Zema (Novo), sobre a Proposição de Lei 24.253, de 2019, que trouxe a reforma administrativa do Estado. Os parlamentares derrubaram apenas dois dos nove dispositivos vetados pelo governador, mantendo a possibilidade de complemente dos salários dos secretários por meio […]

Deputados mantêm pagamento de jetons a secretários de Zema
Plenário manteve a possibilidade de pagamento de jetons a secretários – Foto: Sarah Torres/ALMG

Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (18), deputados estaduais de Minas Gerais mantiveram a maior parte do Veto Parcial 11/19, do governador Romeu Zema (Novo), sobre a Proposição de Lei 24.253, de 2019, que trouxe a reforma administrativa do Estado. Os parlamentares derrubaram apenas dois dos nove dispositivos vetados pelo governador, mantendo a possibilidade de complemente dos salários dos secretários por meio de jetons, ponto mais polêmico da reforma.

Foi derrubado o veto que tratava da criação de 13 superintendências regionais de meio ambiente, de modo que poderão ser instituídas as superintendências de Passos, Patos de Minas e Manhuaçu. Também foi derrubado o veto ao item que destinava 3% dos recursos de publicidade do Estado para a TV Minas e a Rádio Inconfidência.

Duas das questões mais polêmicas, que eram o não pagamento dos chamados jetons aos secretários de Estado e a reserva de 50 a 70% dos cargos de recrutamento amplo para servidores efetivos, nas secretarias, foram votadas em separado, a requerimento do líder da Maioria, deputado Ulisses Gomes (PT). Mas a oposição não conseguiu o número de votos necessários para derrubar o veto do governador a esses itens.

Jetons

Os jetons se configuram quando um secretário de Estado recebe complemente em seu salário por participar dos conselhos de empresas estatais. A prática foi condenada por Romeu Zema durante a campanha, mas mantida por ele depois que assumiu o governo. Essa possibilidade eleva os salários do primeiro escalão de R$ 10 mil para quase R$ 33 mil por mês.

Durante votação da reforma administrativa, o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) incluiu uma emenda para acabar com o pagamento de jetons. O dispositivo, no entanto, foi vetado por Zema. Em nova votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram 33 votos pela manutenção do veto, 14 pela derrubada e um voto em branco. Para derrubar um veto do governador no Plenário são necessários 39 votos.

O voto em branco foi do deputado Bartô do mesmo partido de Zema. Ele explicou que se absteve de votar porque negociou isso com a legenda, uma vez que o Novo resolveu acatar o veto do governador e ele foi voto vencido. Em sua opinião, o jeton não deveria existir. 

Críticas

O pagamento dos jetons voltou a ser criticado por parlamentares de oposição, entre eles a deputada Beatriz Cerqueira (PT). Ela reclamou dizendo que nada foi feito em benefício dos servidores até agora pelo atual governo. “Pelo contrário, Romeu Zema pede que o Estado seja incluído na reforma da Previdência, que vai penalizar ainda mais o funcionalismo”, disse a deputada.

O líder da Minoria, deputado Ulisses Gomes (PT), reproduziu em Plenário o áudio onde o então candidato ao governo, Romeu Zema, prometia abrir mão de seus salários e de seus secretários, enquanto não fosse regularizado o pagamento dos salários do funcionalismo público.

Na opinião do deputado Dorgal de Andrada (Patri), os secretários de Estado merecem bons salários, mas afirmou que não acha justo que eles façam “chantagens”, falando que deixarão as pastas se não receberem jetons.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), o governador cometeu erro gravíssimo ao registrar em cartório um compromisso que ele não poderia cumprir. “Os salários dos servidores continuam não sendo pagos em dia!”, destacou. O deputado reivindicou novamente o pagamento dos salários no 5º dia útil e a recomposição de perdas salariais do funcionalismo público.

O deputado Cristiano Silveira (PT) lembrou que outros governadores utilizaram o pagamento de jetons, mas nenhum havia dito antes que era contra. Para o deputado, usar verbas extras por participação em conselhos como dispositivo para complementar salário é um equívoco, embora considere baixos os salários dos secretários.

Os deputados Zé Guilherme (PRP) Coronel Henrique (PSL) e Cleitinho (Cidadania) também declaram voto contrário à manutenção das verbas extras para os secretários. 

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), autor da emenda que reservava de 50 a 70% dos cargos comissionados das secretarias para servidores efetivos (vetada pelo governador), também se manifestou dizendo que Romeu Zema está fazendo exatamente o que ele criticava e prometia não fazer durante a campanha. 

Defesa 

Em defesa do veto do governador e do pagamento dos jetons falou o deputado Bruno Engler (PSL), que elogiou as medidas administrativas que vem sendo tomadas pelo Executivo em Minas, na mesma linha do que está sendo feito no nível federal.

O deputado Carlos Pimenta (PDT) exaltou a competência e a postura dos atuais secretários de Estado, nomeados por Romeu Zema. Ele defendeu a recomposição dos salários dos secretários, que atualmente recebem cerca de R$ 10 mil, valor bruto. Enquanto isso não acontecer, na opinião do parlamentar, os jetons são necessários para manter a atual equipe de gestores.