Deputados mineiros cobram cancelamento de anexação de cartórios
Deputados estão preocupados com consequências da deliberação para comunidades de pequenos distritos mineiros, como Senhora do Carmo em Itabira e Itauninha, em Santa Maria de Itabira
A possibilidade de desativação de aproximadamente 300 cartórios de registro e notas de pequenos distritos do interior de Minas Gerais motivou a mobilização e protesto de 16 parlamentares em audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (3).
O encerramento das atividades de diversas serventias de serviços notariais vem ocorrendo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), sob o argumento de que esses cartórios apresentam baixa arrecadação e quantidade mínima de atos praticados. Dessa maneira, a orientação tem sido a anexação desses cartórios aos que existem nas sedes dos municípios.
O TJMG também tem apresentado justificativa de que a anexação é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que Minas Gerais tem 3.003 serventias cartoriais, mais que o dobro do Estado de São Paulo.
Os argumentos do Tribunal de Justiça foram contestados pelos parlamentares e outros participantes da audiência pública. Um dos autores do requerimento para realização da reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD), afirmou que o TJMG já anunciou a suspensão de outras anexações de cartórios que estão em análise, mas ressalvou que isso não é suficiente, uma vez que as anexações já determinadas não seriam revertidas.
“Eu me senti traído”, afirmou Duarte Bechir, referindo-se à forma como as desativações de cartórios vem ocorrendo, sem consulta à população e sem ouvir o Poder Legislativo. Ele citou o caso de distritos como o de Córrego do Ouro, que integra o município de Campos Gerais (Sul de Minas). “O distrito é maior que 250 municípios de Minas. Fica a quase 50 quilômetros da sede”, afirmou Duarte Bechir.
