Deputados processados não ficariam inelegíveis em MG

Ainda que, pelo menos, 43 parlamentares mineiros tenham algum tipo de ocorrência na Justiça, nenhum dos atuais representantes do Estado no Senado, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa, se tornaria inelegível pelo projeto ‘Ficha Limpa’, caso o Senado mantenha a proposta aprovada pela Câmara e ela passe a valer para as eleições deste ano.

De acordo com dados publicados no site ‘Transparência Brasil’, usado como referência pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), todos os 43 parlamentares respondem a processos na Justiça, mas nenhum teria sido condenado por órgão colegiado, uma exigência do ‘Ficha Limpa’ para a inelegibilidade.

Pelo levantamento do ‘Transparência Brasil’, um total de 31 senadores, sendo um de Minas, responderiam a processos na Justiça, mas nenhum teria sido condenado por órgão colegiado. Na Câmara dos Deputados, de 513 deputados, 201 teriam pendências judiciais. Destes, 14 são mineiros, mas nenhum teria condenação de órgão colegiado.

Na Assembleia Legislativa, dos 77 parlamentares, 21 teriam algum tipo de ocorrência na Justiça, mas nenhum se encaixaria nos vetos do projeto do ‘Ficha Limpa’.

Embora com efeito mais brando, as alterações feitas na Câmara dos Deputados ao ‘Ficha Limpa’ não prejudicariam a essência da matéria, que é impedir que cidadãos ou políticos condenados pela Justiça disputem as eleições.

Na avaliação da diretora da secretaria executiva do MCCE, Jovita José Rosa, a aprovação da matéria na Câmara foi “uma clara expressão” da vitória da sociedade. Ela avalia que o projeto seguiu fortalecido para o Senado e espera que ele tenha uma tramitação rápida.

O movimento comemorou o fim da votação na Câmara dos Deputados, acreditando que o Senado esteve atento à votação. A rede continuará articulada com os parlamentares e reafirmando a importância do projeto no cenário político nacional.

“Nossa preocupação não era promover uma caça às bruxas, mas com o que a lei irá proporcionar daqui para frente, tanto com relação à conduta de quem pretende concorrer a um mandato político quanto aos que votam. Todos ganham com o Ficha Limpa”, diz o professor Anivaldo Matias, coordenador do comitê mineiro do MCCE.

Entre as mudanças feitas pela Câmara ao projeto original, duas se destacam. A primeira diz respeito ao tipo de condenação que impede alguém de ser candidato. No texto original, condenados em 1ª instância teriam o direito cassado. Pelo projeto aprovado, só aqueles condenados por órgãos colegiados da Justiça ficam impedidos de disputar uma eleição.

Outra ponto introduzido ao texto original pelos deputados é a possibilidade de, mesmo havendo condenação por um colegiado, obter-se uma liminar nos Tribunais Superiores garantindo o direito da candidatura.

 O Ficha Limpa visa impedir que pessoas condenadas por crimes comuns e políticos condenados por crimes contra o patrimônio público, improbidade ou corrup-ção disputem as eleições.