Derrota para Marco Antônio Lage: LDO é aprovada com índice de remanejamento de 10%
Em uma reunião tensa, maioria da Câmara de Itabira vota para reduzir o livre remanejamento de 25% para 10%, o que pode engessar o governo Marco Antônio Lage em 2022
Após uma semana tensa — marcada por fortes declarações do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e do grupo de vereadores de oposição —, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) finalmente foi levada ao plenário da Câmara Municipal de Itabira, na terça-feira (20). E como vinha sendo anunciada, a votação do orçamento municipal foi marcada pelos ânimos acirrados entre os parlamentares, que recebeu um tempero extra de uma plateia bastante participativa. O resultado, porém, não trouxe surpresas: a LDO foi aprovada com redução do índice de remanejamento, que passa de 25% para 10%.
Esse resultado já era esperado, já que a emenda modificativa 1, que reduziu o percentual de crédito adicional suplementar — o chamado índice de remanejamento —, contava com apoio de dez vereadores: Heraldo Noronha Rodrigues (PTB), Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), Neidson Dias Freitas (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “Robertinho da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Sidney Marques Vitalino Guimarães “Sidney do Salão” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota). E todos eles confirmaram seus votos pela aprovação da emenda.
Em contrapartida, seis parlamentares se posicionaram contrários à redução do índice de remanejamento: Bernardo Rosa (Avante), Carlos Henrique da Silva “Sacolão” (PSDB), Carlos Henrique de Oliveira (PDT), Júber Madeira (PSDB), José Júlio Rodrigues “Júlio do Combem” (PP) e Marcelino Freitas Guedes (PSB). Número insuficiente para evitar que a emenda modificativa 1 fosse aprovada.
Essa votação representa um duro golpe para o prefeito Marco Antônio Lage, que pode ver em, 2022, as ações do seu governo limitadas por esse índice de remanejamento mais baixo.
Entenda
Na justificativa da emenda modificativa 1, os vereadores oposicionistas argumentam que “o poder Executivo, na audiência pública destinada a apresentação da LDO, informou que o Orçamento 2022 será de aproximadamente R$ 789,9 milhões. Assim, o poder Legislativo permitirá de antemão a suplementação de um valor muito alto, ou seja, o prefeito municipal poderá mexer no orçamento em aproximadamente R$ 200 milhões sem ter que passar pela Câmara Municipal, o que certamente dificultará o exercício das funções de fiscalização dos vereadores desta Casa Legislativa”.
O grupo, ainda, destaca que “o percentual ora proposto nesta emenda modificativa [10%] permitirá que o poder Executivo suplemente cerca de R$ 80 milhões com a prévia autorização desta Casa, percentual esse apto para realizar as adequações orçamentárias que irão surgir durante sua execução”. Além de afirmar que “caso o percentual se mostra insuficiente durante a execução orçamentária, o prefeito terá a liberdade de enviar proposta de alteração da lei orçamentária sempre que necessário, devendo ser apreciada e discutida entre os vereadores”.
O governo Marco Antônio Lage, juntamente com os parlamentares de situação, tentaram reverter esse cenário e impedir a redução do índice de remanejamento. Na primeira semana de julho, durante uma sessão plenária, os legisladores pediram vista à LDO. Na semana seguinte, o próprio Marco Antônio Lage pediu que o projeto fosse retirada da pauta do Legislativo. Adiando, assim, em duas semanas a votação do orçamento municipal.
No início desta semana, a secretária de Planejamento e Gestão, Patrícia Guerra, em entrevista à DeFato, explicou o que é a LDO e como a redução no percentual de suplementação pode impactar o Município.
Posicionamentos em plenário
Durante a votação, os vereadores situacionistas argumentaram que, historicamente, a Câmara de Itabira tem autorizado ao Executivo um remanejamento de ao menos 25%. Além disso, alertaram para as possíveis consequências de reduzir esse índice e cobraram de seus colegas a mudanças de posicionamento.
“Nos últimos 20 anos, a Câmara de Itabira autorizou a todos os prefeitos de Itabira um remanejamento de pelo menos 25% do orçamento, chegando a ultrapassar a marca de 40% em 2018. Mas, neste ano, por uma justificativa que ao meu ver não é técnica, esta Casa traz essa proposta para autorizar apenas 10%, o que pode engessar o governo, impedir ações de saúde em plena pandemia e até provocar atrasos nos vencimentos de servidores municipais. Isso é muito grave”, afirmou o líder de governo Júber Madeira.
“Não podemos deixar de entender que diante do histórico [com índices de remanejamento maiores] que foi colocado aqui, é uma situação que vai engessar a administração municipal, inclusive impedindo atos [do governo]”, ressaltou Júlio do Combem.
Os situacionistas também alegaram que independentemente do tamanho do orçamento e do índice de remanejamento, o método de fiscalização seria o mesmo. Dessa forma, defendem que a emenda apresentada pela oposição tem como objetivo controlar o orçamento municipal.
“Eu sei que todos os vereadores votam pelo melhor para Itabira, então qual o problema de votar pelos 25% [de remanejamento]? Qual a diferença de fiscalizar 25% e 10%? A atribuição diz que a fiscalização não é inerente a valores, a função de fiscalização é inerente à conduta e ação de cada um”, destacou o vice-líder de governo Bernardo Rosa.
“Estatística fala que todos os outros prefeitos utilizaram mais de 25% [de remanejamento], então é matematicamente provado que não dá para gerir o orçamento remanejando 10%. Isso significa um serviço público de baixa qualidade”, observou Marcelino Guedes.
O grupo de dez vereadores, autores da emenda que reduz o remanejamento, optaram por não se posicionar em plenário e se mantiveram em silêncio.
Público
Na última terça-feira, a plateia estava lotada para assistir o desfecho da votação da LDO. A intensa participação popular já era esperada, tanto que a Câmara de Itabira emitiu, um dia antes, comunicado alertando para a limitação de público na Casa devido a pandemia de Covid-19.
Um grupo de apoiadores do prefeito Marco Antônio Lage levou cartazes pedindo a derrubada da emenda que reduz o índice de remanejamento, além de faixas repudiando a postura dos vereadores oposicionistas. Porém, essa pressão não foi suficiente para que parte dos parlamentares mudasse o seu voto.
A presença do itabirano na sessão plenária foi comemorada pelo presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB). Nesta quarta-feira (21), ele divulgou uma nota comentando essa participação popular e destacando que o número de pessoas na reunião precisou ser limitado devido a pandemia do novo coronavírus.