Vereadores votam a LDO nesta terça-feira; confira a pauta da reunião da Câmara de Itabira

Em meio a polêmicas, a LDO finalmente será levada para votação. A pauta da sessão Legislativa ainda terá deliberação sobre veto à projeto de lei e segundo turno da matéria que barra o aumento do IPTU

Vereadores votam a LDO nesta terça-feira; confira a pauta da reunião da Câmara de Itabira
Após ter sido retirada de pauta na última semana, LDO volta a plenário e finalmente será votada. Foto: Gustavo Linhares/DeFato
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Depois de ter sido retirada da pauta de votação da Câmara de Itabira, na semana passada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) volta a plenário nesta terça-feira (20) para, enfim, ser votada. Nos últimos dias, o debate sobre o orçamento municipal se tornou mais acalorado e tem gerado expectativas quanto ao pleito desta noite, que pode reduzir o chamado índice de remanejamento da Prefeitura de Itabira, passando de 25% para 10% — uma manobra que pode engessar o governo Marco Antônio Lage (PSB).

Além da LDO, a pauta da reunião da Câmara de Vereadores desta terça-feira conta com análise do veto do prefeito de Itabira ao projeto de lei que que inclui o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha na rede municipal de educação; o segundo turno da matéria que pretende barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); a criança do programa de microfinanças “Itabira Juro Zero”; dentre outros.

Confira a seguir a pauta da próxima sessão plenária do Legislativo itabirano:

Única discussão e votação

Veto

De autoria do vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), o projeto de lei 27/2021 “dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Itabira”, com o tem sendo trabalhado dentro do “Programa Lei Maria da Penha na Escola”. O texto foi aprovado em plenário, mas recebeu veto integral do prefeito Marco Antônio Lage.

Segundo o ofício 295/2021, a justificativa para o veto é de que já existem outras legislações que já tratam desse mesmo assunto: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterada pela Lei Federal 14.164/2021, e a Lei Municipal 5.178/2019, que institui o Programa Conexão Jovem. Dessa forma, “a proposição analisada não inova o ordenamento jurídico ou complementa, pois a matéria legislada está disposta em leis, já em vigor”.

LDO

Nos últimos dias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias se tornou centro das discussões políticas na cidade. O principal motivo é a emenda modificativa 1, proposta por um grupo de dez vereadores, que pretende reduzir o percentual de crédito adicional suplementar — o chamado índice de remanejamento — da Prefeitura de Itabira, passando de 25% para 10%. A proposta pode engessar e tornar moroso algumas ações do Executivo.

Na última quinta-feira (15), durante a sua live semanal, Marco Antônio Lage teceu duras críticas aos parlamentares autores da emenda. As declarações do prefeito repercutiram junto aos vereadores — e parte deles se pronunciaram oficialmente sobre as declarações do chefe do Executivo na sexta-feira (16). Nesta semana, em entrevista à DeFato, a secretária de Planejamento e Gestão, Patrícia Guerra, explicou o que é a LDO e qual as implicações da redução desse índice de remanejamento para o Município.

Primeira discussão e votação

Exposições de veículos

O projeto de lei 56/2021, de autoria de Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), dispõe sobre a “criação de espaço destinado a desenvolver economia e exposição de veículos com som automotivo, exposição de carros antigos, motociclistas e jipeiros”.

“Na cidade existem muitas pessoas amantes do som automotivo, apaixonados por carros antigos e motociclistas e não possuem um local adequado aos encontros. Este projeto de lei vis regularizar esta situação, reservando um local adequado destinado à realização deste eventos, propiciando dessa forma a oportunidade de realizar suas atividades de forma segura. Acredito que a existência de um local apropriado e regulamentado pelo Executivo permitirá o desenvolvimento das exibições em eventos abertos ao público, que atrairá diversos investimentos privados incentivando lazer e renda, sem qualquer transtorno para a população e sem transgressão à legislação”, argumentou Tãozinho Leite.

Programa de Microfinanças

O projeto de lei 57/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage, institui o programa de microfinanças “Itabira Juro Zero”. A proposta busca “possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos”.

Para isso, será disponibilizada uma linha de crédito de até R$ 3 milhões anuais. A participação no programa é permitida a empresas que tiveram receita de até R$ 760 mil no ano anterior, sediadas em Itabira e que não tenha redução dos postos de trabalho ao longo de quatro meses da concessão dos créditos.

“Informamos que o projeto tem como objetivo fomentar a economia local, em meio ao enfrentamento dos efeitos da pandemia. Neste momento, é importante para o Município disponibilizar financiamentos de forma mais rápida e com juros e encargos subsidiados para os empreendedores, tais como profissionais autônomos, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades”, justificou Marco Antônio Lage.

Segunda discussão e votação

Na última terça-feira (13), durante a reunião ordinária da Câmara de Itabira, os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei 55/2021, de autoria do governo municipal, que promove mudanças no programa Drummonzinhos — uma parceria entre Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA) e Secretária de Assistência Social. A matéria prevê a criação da categoria “Drummonzinhos Guias Poéticos” como mecanismo para fomento do turismo literário.

A tendência é de que o projeto seja novamente aprovado e siga para sanção de Marco Antônio Lage.

Relatórios Contábeis

Os vereadores votam a aprovação dos relatórios contábeis da Câmara de Itabira referentes ao mês de maio de 2021.

IPTU

O Imposto Predial e Territorial Urbano também tem sido alvo de intensos debates entre Legislativo e Executivo. A tabela que torna alíquota progressiva do IPTU foi apresentada em meio a um projeto de Refis — passando despercebida pelos vereadores durante a aprovação do programa de regularização fiscal. Ao perceber o erro, os parlamentares chegaram a pedir que o prefeito vetasse os artigos que tratam exclusivamente do IPTU. O que não aconteceu.

Dessa forma, o vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) apresentou o projeto de lei 58/2021, que barra o aumento no tributo municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação e, agora, passará pelo segundo turno — caso seja aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito municipal.

Quer acompanhar as reuniões da Câmara Municipal de Itabira? A DeFato transmite, às terças-feiras, o encontro pela sua página no Facebook. Clique aqui e assista a sessão plenária de ontem.

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