Desarquivamento de Projeto de Lei dos Taxistas depende da Prefeitura
Projeto de Lei que regulariza profissão dos taxistas vai voltar a tramitar quando Prefeitura solicitar desarquivamento
Para que a o Projeto de Lei que regulariza a profissão de taxista em Itabira volte a tramitar, a Prefeitura precisa enviar um ofício à Câmara solicitando o desarquivamento. A informação é do presidente do Legislativo, Rodrigo Assis “Diguerê” (PV). Ele comentou sobre o assunto em conversa com o representante do Conselho Municipal de Trânsito, Francisco Carlos, durante a última reunião de comissões, na semana passada.
O desarquivamento do projeto é uma solicitação da promotora Adriana Torres Beck. Ela enviou comunicado à Câmara para pedir a volta da tramitação. No mesmo documento, a representante do Ministério Público informa que o município está em desacordo com a Legislação Federal, que exige licitação para concessão de placas a taxistas.
O presidente da Comissão de Trânsito e Transportes Viários da Câmara, Solimar Silva (PSDB), havia sinalizado que iria pedir o desarquivamento. Porém, esse ato poderia gerar vício de origem. É que o projeto inicial é de autoria da Prefeitura, ainda durante o Governo João Izael. Caso Solimar solicitasse o desarquivamento, a matéria passaria a tramitar como se fosse de sua autoria.
“Enviamos um ofício à Prefeitura informando sobre essa situação. Agora, estamos aguardando o pedido de desarquivamento”, comentou o presidente Rodrigo Diguerê.
O projeto começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Itabira em maio do ano passado, enviado pelo então prefeito João Izael Querino Coelho (PR). Desde que começou a ser discutida, a matéria gerou polêmica por causa dos termos da licitação e de algumas exigências que constam no projeto. Pelo texto original, a Prefeitura concederia 132 placas aos taxistas, que teriam validade de 15 anos, com caráter pessoal e intransferível.