Desastre-crime em Brumadinho: justiça alemã marca audiências contra empresa que certificou a barragem
A ação, proposta por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pede indenização estimada em R$ 3,2 bilhões
O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou para os dias 26, 27 e 28 de maio três audiências da ação movida por cerca de 1,4 mil vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. O processo busca responsabilizar civilmente a TÜV SÜD AG, empresa alemã responsável pelo controle da subsidiária que atestou a estabilidade da estrutura antes do colapso.
A ação, proposta por moradores de Brumadinho e Mário Campos, pede indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. As vítimas são representadas pelo escritório Pogust Goodhead, que também atuou na defesa dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, em ação contra a mineradora BHP.
Segundo os autos, a TÜV SÜD AG deve responder por controlar a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, contratada no Brasil para avaliar se a barragem apresentava riscos. Procurada pela Agência Brasil, a holding afirmou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e destacou que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do crime socioambiental, confirmou a solidez da estrutura.
Em nota, a empresa declarou: “A emissão das declarações de estabilidade pela TÜV SÜD Bureau foi legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos. A barragem estava estável no momento das declarações de estabilidade”.
As vítimas contestam essa versão e sustentam que a barragem operava em más condições, inclusive abaixo de parâmetros internacionais. O rompimento deixou 272 mortos.
Crime, não fatalidade
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o episódio deve ser tratado como crime, e não como tragédia inevitável. O movimento aponta negligência deliberada da mineradora Vale e da certificadora alemã.
No Brasil, sete anos após a ruptura, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte inicia, em 23 de fevereiro, as audiências de instrução — fase que definirá se os denunciados irão a júri popular. Os depoimentos de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente: 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Em ambos os processos, os réus podem responder por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual, quando se assume o risco de morte. Na Alemanha, a denúncia também prevê os crimes de negligência originadora de inundação e corrupção.
Caminho até a Europa e entraves
Para levar o caso à Justiça alemã, as vítimas contaram com o apoio das organizações Misereor e European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR). O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho destaca ainda a mobilização conjunta com o Instituto Cordilheira e a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum), além da cooperação Brasil–Alemanha.
Segundo a Avabrum, desde 2019 os familiares enfrentam sucessivos entraves jurídicos. “Houve disputa sobre a competência para o julgamento, solucionada apenas em dezembro de 2022, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que a ação deveria tramitar na Justiça Federal”, afirma a associação.
“O processo, originalmente físico, com 84 volumes, exigiu digitalização integral. Réus no exterior precisaram ser citados por cartas rogatórias. Somam-se a isso habeas corpus e recursos que suspenderam prazos, além da complexidade de uma denúncia com 477 páginas e milhares de documentos técnicos”, registra o site Legado de Brumadinho.
A mobilização dos atingidos se estrutura em três eixos: proteção da vida, luta cotidiana por justiça e ressignificação do crime por meio da cultura e da arte.