Devido a problemas com prestação de contas, prefeitura reúne entidades conveniadas

A Prefeitura de Itabira reuniu nesta quinta-feira, 27 de junho, representantes de várias entidades que recebem dinheiro público para orientações sobre a correta prestação de contas.  O encontro aconteceu no auditório da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). De acordo com o prefeito Damon Lázaro de Sena (PV), as instituições estão tendo muita dificuldade em prestar contas e, por isso, estão ficando impedidas de renovar os convênios com o município.

“O que a gente vem observando é que as entidades estavam sendo orientadas pelas gestões passadas de forma muito errada. Muita documentação estava faltando e muitos erros sendo cometidos, como usar dinheiro de um convênio em outro convênio. A entidade fez de má fé? Não. Ela fez para resolver um problema, mas tudo isso foi detectado” disse o prefeito. Segundo Damon, as entidades prestam relevantes serviços à sociedade e podem contar com o apoio da prefeitura, mas precisam estar informadas sobre os procedimentos corretos.

A legislação é rigorosa, bem como a fiscalização a quem se beneficia de recursos públicos. O procurador Jurídico do município, Milton Fernando da Costa Val, disse que o objetivo é manter a parceria com as entidades conveniadas, mas de forma estritamente legal. Segundo ele, é preciso que a instituição execute corretamente o objeto do convênio e esteja atenta. Os procedimentos vão desde a abertura de uma conta própria à forma de prestar contas: comprovação de gastos com notas fiscais e recibos, cópias dos cheques pagos, extrato do saldo bancário, entre outros. Ao receber recursos públicos, a instituição pode ser enquadrada no crime de improbidade administrativa, se não conseguiu comprovar os gastos.