Diarista suspeita de matar casal em BH não será julgada pelo Tribunal do Júri
Decisão considera que investigação trata as mortes como latrocínio, crime contra o patrimônio, e não define culpa ou eventual pena para Paola Stefany
O processo que envolve Paola Stefany Neto Cirino, de 30 anos, suspeita de matar Cláudio Atala Inácio, de 75 anos, e Maria Clotilde Moreira Maciel Atala Inácio, de 76, em Belo Horizonte, não será conduzido pelo Tribunal do Júri nesta fase. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (9) e determina o envio do caso para uma Vara de Garantias da capital. A medida não significa absolvição, mudança de acusação ou definição de pena. A decisão trata apenas de qual setor da Justiça deve analisar o caso neste momento, já que a investigação segue como latrocínio, que é roubo seguido de morte.
Apesar de resultar na morte das vítimas, o latrocínio é classificado pela legislação como crime contra o patrimônio. Por isso, não é julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio e aborto.
A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, durante a análise do Auto de Prisão em Flagrante. Ao declarar a incompetência do Tribunal do Júri para julgar o caso, a magistrada determinou o encaminhamento do processo à Vara de Garantias, na sequência, o caso deve ser direcionado para uma vara criminal comum. Ainda não há prazo definido para a designação do novo juiz responsável pela condução do processo.
Paola foi presa em um hotel de Itabira, depois de ser identificada como principal suspeita da morte do casal. Segundo a Polícia Civil, ela confessou o crime aos investigadores após a prisão. Cláudio e Maria Clotilde foram encontrados mortos dentro do apartamento onde moravam, no bairro São Pedro, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A descoberta foi feita pelo filho das vítimas, que estranhou a falta de contato com os pais e foi até o imóvel.
De acordo com a investigação, Paola havia ido ao apartamento para trabalhar como diarista pela primeira vez. A Polícia Civil apura se ela matou o casal para roubar bens da residência, entre eles joias, dinheiro, celulares e outros objetos de valor.
A saída do Tribunal do Júri também não representa redução automática de pena. A pena prevista para latrocínio é de 24 a 30 anos de prisão, enquanto o homicídio simples começa em 6 anos e o homicídio qualificado pode variar de 12 a 30 anos.
O caso ainda pode voltar ao Tribunal do Júri se a investigação ou o Ministério Público entenderem, ao longo do processo, que a conduta deve ser tratada como homicídio doloso, e não como latrocínio. Nesse cenário, caberia à Justiça decidir novamente qual juízo seria competente para analisar o caso.