Dilma libera R$350 milhões para incentivar exportações em Minas

Uma medida provisória da presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal para “fomentar as exportações”. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta sexta (30).

A medida determina que os recursos serão entregues em três parcelas de R$650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O rateio entre os municípios e estados será de acordo com os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, a partir do que foi aplicado em 2011.

Do dinheiro que caberá a cada estado, 75% fica com a unidade federativa e os 25% restantes são repassados aos governos municipais. Para Minas, o montante é é um pouco mais de R$350 milhões, sendo por volta de R$263 milhões para o estado e R$87,5 milhões a serem repartidos entre as cidades.

No texto, o Ministério da Fazenda ainda esclarece que podem haver regras sobre a prestação de informação sobre o uso dos créditos pelos exportadores. Para a entrega dos recursos, serão deduzidas os valores de dívidas não pagas ou vencidas das unidades federadas.