Dino do passado: críticas ao STF, às urnas e defesa de mandato para ministros
Dentre suas falas, a de que os ministros do STF não deveriam ter mandatos vitalícios, mas, sim, tempos delimitados que permitissem uma transição de poderes
Em 2009, Flávio Dino estava na Câmara dos Deputados, em seu primeiro e único mandato na Casa, quando se referiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), instituição que ele se prepara para ser nomeado e assumir a condição de ministro, como “órgão político”. Atual ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz federal, Dino foi indicado ao Supremo pelo presidente Lula, mas, em seu passado, Dino defendia teses que hoje são abraçadas pela direita aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e rechaçadas pela esquerda e pela magistratura.
Dentre suas falas, a de que os ministros do STF não deveriam ter mandatos vitalícios, mas, sim, tempos delimitados que permitissem uma transição de poderes, como são nos cargos eletivos do Executivo e Legislativo. Além de ser um legislador negativo, julgando se a Lei que é criada pelo parlamento é constitucional ou não, o STF também tem feito normas, através de Súmulas Vinculantes. Me parece lógico que a vitaliciedade é negativa. Tem que haver a alternância para quem exerce uma tarefa política”, Disse Dino em entrevista à revista Consultor Jurídico, em janeiro de 2009.
Nesse mesmo ano, Dino anunciou que encaminharia à Mesa Diretora da Câmara uma proposta de emenda à Constituição para fixar em 11 anos o mandato de um ministro do Supremo. Essa mesma tese vem sendo discutida atualmente no Congresso como uma forma de limitar decisões monocráticas de membros da Corte.
A proposta ainda prevê mudanças no modelo de nomeação, com três indicados pelo Congresso, três pela Câmara e cinco alternadamente. No modelo atual, o presidente é responsável por todas as indicações, seguindo o critério de que o escolhido seja brasileiro nato, tenha mais de 35 anos e notório saber jurídico.
Dino também disse: “Crescentemente o STF tem se tornado um órgão político- isso não é nenhuma crítica, é bom para a sociedade essa participação. Mas, sendo assim, tem que existir uma alternância de poder”.
Outro tribunal que deve ocupar, caso Dino seja aprovado no Senado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também já esteve na mira dele, quando, durante sua passagem pela Câmara, de 2007 a 2011, o então parlamentar foi relator de um projeto de reforma eleitoral e incluiu, no texto, a previsão de impressão de 2% dos votos do país, medida sempre apoiada pelo ex-presidente Bolsonaro e temida pela Corte Eleitoral.
Dino candidatou-se pela primeira vez a governador do Maranhão e saiu derrotado em 2010 e, no ano seguinte desabafou: “Há um ano como relator da reforma eleitoral, parecia premonição, eu dizia, acolhendo uma proposição do PDT, de que havia necessidade de aprimorar o sistema de urnas eletrônicas no Brasil. Quer dizer, um ano atrás eu já pensava assim, e hoje tive a oportunidade, não gostaria de ter tido, de ser vítima desse processo que precisa ser aprimorado, precisa ser melhor auditado, precisa ser melhor acompanhado, que é o sistema das urnas eletrônicas”.
Na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, agendada para o dia 13 de dezembro, esses e outros temas espinhosos deverão voltar á tona e polemizar os debates sobre o seu nome. Na semana passada, Dino fez um ‘tour’ pelos gabinetes da Casa defendendo sua nomeação e para garantir os votos necessários para que ele fosse aprovado, tanto na comissão quanto no plenário. A audiência deve durar o dia inteiro.