Dívida ativa de Itabira supera R$ 1 bilhão; cerca de 40% do valor está ligado à Vale

A dívida ativa da Prefeitura de Itabira — formada por impostos, taxas, multas e outras obrigações não quitadas por contribuintes e empresas e que passaram a ser cobradas judicialmente pelo município — já ultrapassa cerca de R$ 1 bilhão. A informação foi apresentada pelo vereador Júlio César de Araújo, o “Julio Contador” (Progressistas), durante a defesa da Indicação nº 388/2026 na Câmara Municipal. Segundo o parlamentar, aproximadamente R$ 400 milhões desse montante estariam relacionados à Vale, o equivalente a cerca de 40% de toda a dívida ativa municipal. 

Ex-secretário municipal de Fazenda, Julio Contador apresentou uma proposta para que a Prefeitura implemente um Programa Municipal de Securitização de Créditos da Dívida Ativa, mecanismo que permitiria antecipar receitas e transformar parte desses créditos em recursos disponíveis para investimentos e manutenção dos serviços públicos. 

Segundo o vereador, a Vale concentra a maior parcela dos débitos inscritos na dívida ativa municipal devido ao volume de operações econômicas e tributos da atividade minerária. “Estima-se um valor em média de R$ 400 milhões. Isso engloba tanto tributos como também alguma multa administrativa ou sanção ambiental aplicada à empresa”, explicou.

A indicação apresentada por Julio Contador sugere que a administração municipal utilize a securitização para negociar parte dos créditos inscritos na dívida ativa junto a instituições financeiras autorizadas. Na prática, os créditos seriam cedidos mediante deságio, permitindo que a Prefeitura receba recursos de forma antecipada em vez de aguardar anos por processos de cobrança administrativa ou judicial. “Securitização é uma negociação do estoque da dívida ativa. Precisamos transformar aquilo que são recebíveis em recebíveis. Não compensa para ninguém ficar acumulando dívidas sobre dívidas”, argumentou. De acordo com o vereador, o mecanismo é previsto na legislação federal e poderia contribuir para melhorar o fluxo de caixa do município.

“O dinheiro chega mais rápido para a conta do município. Ele reduz o estoque da dívida ativa e melhora a receita, o desenvolvimento da cidade e a situação financeira da Prefeitura”, afirmou.

Pela proposta, os valores obtidos com eventuais operações de securitização seriam destinados prioritariamente a obras de infraestrutura urbana e rural, mobilidade, acessibilidade, saúde, educação, assistência social e modernização da administração pública.

O texto também prevê a divulgação periódica de relatórios com informações sobre os créditos negociados, os valores arrecadados e a destinação dos recursos, como forma de garantir transparência ao processo. Caso a sugestão seja acolhida pelo Executivo, será necessário o encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentar a criação do programa e estabelecer as regras para eventual securitização da dívida ativa de Itabira.