Divulgação de valores pagos em publicidades do Poder Público é rejeitada por maioria
Bernardo Mucida não conseguiu convencer os colegas
O vereador Bernardo Mucida (PSB) até tentou, mas não conseguiu convencer os colegas do Legislativo a aprovarem o projeto de sua autoria, que obriga a Prefeitura e a Câmara de Itabira a divulgarem os valores pagos por propagandas em todas as mídias.
Na última semana, o vereador Pacelli Eustáquio (PMN) travou a votação do projeto com o pedido de vistas para que pudesse tirar suas dúvidas. De volta à pauta de votações nessa terça-feira, 23 de setembro, o autor do projeto deu vários argumentos para que ele fosse aprovado.
Ele alegou que a população tem o direito de saber com o que o município está gastando em publicidade. Para ele, o projeto viria modernizar e dar transparência na gestão, não tolerando a obscuridade dos gastos públicos. “Nós defendemos que tudo o que seja gasto, seja também possível de ser fiscalizado pelo cidadão”. Bernardo ainda disse que o projeto é simples e que não elevaria em nada os custos para o Poder Público.
O projeto é semelhante ao que regulamenta a propaganda eleitoral: o valor precisaria estar inserido na peça publicitária. A lei contemplaria a “publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha da Administração Direta e Indireta do Munícipio de Itabira”. Publicações oficiais feitas no Diário Oficial do Município estariam isentas.
Lado de Dona Dudu (PMDB) declarou que a matéria é interessante, mas lembrou que já existe a Lei da Transparência, que é uma ferramenta para a população acompanhar as despesas públicas. O pemedebista disse que há alguns “vícios administrativos” no projeto, motivo pelo qual votaria contrário. O presidente da Câmara, Rodrigo Assis “Digurê” (PV), explicou que no portal da Câmara já existe todo o valor gasto com toda a publicidade. Ele disse que caso os valores ficassem constados no veículo poderia causar constrangimento para a classe e gerar exposição do trabalho feito por eles.
Votaram favoráveis o autor do projeto, Marcela Lopes e Ilton Magalhães (ambos do PR) e Geraldo Torrinha (PDT). O vereador Sueliton Souza (PTN) se absteve de votar. Os outros legisladores votaram contra a matéria.