Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer são alguns dos benefícios aos quais os doadores de sangue de Itabira poderão ter acesso. É o que propõe o projeto de lei 51/2022, de autoria do vereador Marcelino Guedes (PSB), e que tramita na Câmara Municipal.
De acordo com a matéria, terão acessos aos benefícios aquelas pessoas “que, comprovadamente, realizarem pelo menos três doações no período de 12 meses antecedentes à data em que for pleiteado qualquer dos incentivos” estipulados na legislação.
“A comprovação da condição de doador se dará através de carteira de doador, feita por hospital, clínica, laboratório ou qualquer outra entidade autorizada pelo Poder Público para a coleta de sangue, a qual será apresentada conjuntamente com documento de identidade oficial, válido juntamente com o carimbo do órgão, assinatura do responsável técnico e o histórico das coletas realizadas”, determina o projeto de lei.
Entre os benefícios propostos estão a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos efetivos ou temporários na esfera municipal; isenção de exames e provas para registro em conselhos ou outras entidades de fiscalização do exercício profissional em Itabira (desde que tal medida seja autorizada por essas instituições); e direito à meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer no município.
O projeto de lei foi lido no plenário da Câmara de Itabira na última terça-feira (23), dando início à sua tramitação no Legislativo. O texto ainda terá que ser avaliado pelas comissões temáticas da Casa e aprovado em dois turnos de votação.
Justificativa
O vereador Marcelino Guedes, na justificativa do projeto de lei, destaca que “a falta de sangue nos serviço de saúde do país constitui um problema sério na saúde pública e a consequência é devastadora. Muitas cirurgias deixam de ser realizadas por falta de estoque, tonando a situação da saúde pública agravada por escassez de um bem tão precioso”.
“Este projeto de lei tem por finalidade instituir incentivos para fomentar a doação voluntária de sangue, com o objetivo de aumentar o número de doadores em nosso município. A Constituição Federal de 1988 dispõe que o sangue não pode ser objeto de comercialização, por este motivo há a necessidade de um projeto de lei que incentiva a doação em nosso Município”, completa Marcelino Guedes.
Hemominas em Itabira
Em 25 de novembro de 2021, durante evento de comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue, o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) afirmou que a Prefeitura Municipal de Itabira estava com negociações avançadas para a criação de um banco de coletas do Hemominas no município. A previsão é de que a unidade seria criada ainda em 2022.
“Nosso compromisso aqui hoje, a gente já tá avançado, é que ano que vem teremos um banco de coletas em Itabira. O projeto já está avançando, já temos o ok do Hemominas em todos os procedimentos, inclusive estruturais, já temos recursos de emenda parlamentar para fazer o investimento. É um custo anual perto de 800 mil reais, é uma equipe de médicos, enfermeiros, uma equipe de 13 pessoas, e a gente vai fazer algo de alto nível, de acordo com as premissas do Hemominas”, disse Marco Antônio Lage à época.