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Economista Victor Cezarini: assessor do governador Zema revela a assustadora dívida do Estado de Minas Gerais

Victor Cezarini, 32 anos, cursou Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez mestrado na Universidade de São Paulo (USP). Cezarini atou durante cinco anos no mercado financeiro. Foi funcionário dos bancos Genial Investimento e Voiter. Em 2018, começou a trabalhar no governo Zema.  No primeiro momento, participou da equipe de transição. Na oportunidade, ele fez um completo diagnóstico da situação financeira do estado.

Atualmente, ocupa o cargo de assessor de Desestatização, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.  O economista visitou a DeFato e, com exclusividade, falou sobre a economia nacional, revelou os “mistérios” das privatizações em Minas Gerais, traçou Raios-X completo da atual situação do governo mineiro e fez duras críticas a Agostinho Patrus Filho, o presidente da Assembleia Legislativa.  Confira a entrevista completa. 

O senhor é um crítico radical da sanha tributária do estado nacional. Quais as motivações de suas contestações a esse modelo tributário?

Victor Cezarini:  tenho muita preocupação com as pessoas que pagam impostos, pois sabemos das dificuldades de empreender, no Brasil. Eu sempre falei nos encargos sobre a folha de pagamento, aqui no Brasil. É um absurdo. Para cada um real que o empregado recebe, o empregador tem que pagar dois reais. O outro um real vai para pagamento de impostos. O que a gente busca é reduzir a carga tributária. Eu gostaria que o cidadão brasileiro pudesse usufruir mais do resultado do seu trabalho. Se seguir todas as regras que o Estado impõe, você ficará só com 30% a 40% do resultado do seu próprio trabalho. A maioria desse desconto vai para o Estado. Agente quer mudar isso. A gente quer que o cidadão receba integralmente o resultado do seu próprio trabalho.

O seu discurso é nitidamente liberal.  O seu pensamento se enquadraria na linha filosófica da Escola de Chicago? Há alguma sintonia com o ministro Paulo Guedes, por exemplo?

Victor Cezarini:  eu não vou comentar muito sobre Paulo Guedes porque é uma situação muito complexa. É muito difícil avaliar porque Paulo Guedes não cumpriu os seus objetivos. Ele não conseguiu por que não quis ou por que não teve apoio? Eu não vou entrar nessa esfera. Mas, sim, sou um seguidor da Escola de Chicago. Inclusive fiz mestrado em Economia na Universidade de São Paulo, que tem uma linha mais ortodoxa, mais liberal que a UFMG, por exemplo, que é onde eu fiz a graduação. E tive acesso aos livros de teoria da Escola de Chicago. Li as publicações de Milton Friedman e   Howard Becker. Então existe, sim, uma influência da Escola de Chicago. Mas eu tento adaptar essas ideias liberais para os mais simples… 

Então, o seu liberalismo, contraditoriamente, tem foco nas classes mais carentes do que na elite econômica dominante. É isso mesmo?

Victor Cezarini:  eu não gosto muito de dividir a sociedade em classes. Eu gosto de falar do indivíduo propriamente dito, o cidadão. Aquele cara que acorda cedo para iniciar o seu trabalho, e volta pra casa lá pelas 18h ou 19h. Eu gosto de falar para esse cara. Eu gosto muito de citar esse exemplo: vamos supor o cidadão contratado na CLT, que é o regime padrão de trabalho no Brasil, hoje em dia. Vamos supor que o sujeito ganhe um salário de R$ 3 mil. Vamos analisar quanto ele paga de imposto. Ele recebe R$ 3mil de salário bruto.  Nesse caso, o empregador tem que pagar vários encargos. O empregador pagará, na média, em torno de R$1.100,00.  Aí, o próprio trabalhador tem que pagar o INSS e o Imposto de Renda. Então ele (o trabalhador) receberá cerca de R$2.600.00 líquidos.  Aí, o trabalhador pega esses R$ 2.600, 00 e vai na farmácia, supermercado ou padaria. Em média, 35% do que ele paga no preço das coisas são impostos, porque sobre os preços das compras há PIS, COFINS, IPI, ISS, e por aí vai…

Então, diante do exposto, fica muito claro que o Brasil é um dos países com mais impostos camuflados, no mundo…

 Victor Cezarini: Exatamente isso. Na média o trabalhador paga 35% de impostos nas suas compras.  Na cerveja, especificamente, paga 48% de impostos. Por isso que o churrasco do final de semana fica muito caro.  Veja bem: 35% em R$2.600,00, que foi o que sobrou, são R$ 900,00.  Então R$2,600 – R$900, sobram R1.700. E ainda falta a contabilização do IPTU e IPVA.  Dos R$ 5.100 que o empregador pagou, ficaram líquidos com o cidadão apenas R$ 1.600,00.

Pelo que o senhor exemplificou, o estado brasileiro é um depredador do bolso do trabalhador…

Victor Cezarini: Exatamente. Se você seguir todas as regras, você tá ferrado. É por isso que muita gente busca a informalidade.  Abre uma empresa, classifica como serviço no Simples Nacional. Essa carga tributária só estimula a informalidade. Então, se o cidadão for um usual, que quer só receber o seu ganha-pão, ele está ferrado porque o estado vai dilapidar o salário dele. E pior. A maior parte do imposto é destinada para Brasília, 60% desses tributos são encaminhados para a União.  Veja só: 25% vão para os estados e apenas 15% para os municípios. Então, o trabalhador se mata de tanto trabalhar, mas o salário não fica com ele, nem   com a família dele ou com a comunidade. Vai tudo mesmo é pra Brasília e, de lá, volta parte para o município, de acordo com as regras e anseios definidos pelo pessoal de Brasília.

Então, dá para concluir que o federalismo brasileiro é bastante selvagem…

Victor Cezarini:  sim, muito selvagem com os municípios…

A DeFato entrevistou o governador Romeu Zema, no ano passado. Na ocasião, falou-se sobre o “novo gerencialismo”, que é a adaptação de experiências da iniciativa privada na administração pública. Como o senhor avalia a performance administrativa do governo de Minas Gerais?

Victor Cezarini:  essa é uma ótima pergunta. Eu também tive um baque muito forte quanto tomei conhecimento da situação do estado. Eu não sou empresário, mas trabalhei a vida inteira no mercado financeiro, em análise de crédito. O que é análise de crédito? É a análise sobre as finanças de uma empresa, para ver se pode ou não emprestar dinheiro para ela. Claro que uma empresa para ter crédito precisa estar organizada financeiramente. Eu fui chamado pelo governador Zema para fazer parte da equipe de transição, como coordenador do diagnóstico financeiro. Então, eu que fazia análises financeiras de empresas, passei a fazer análises financeiras do setor público. E, para mim, foi um grande baque porque percebi que no setor público existe uma cultura do calote. E o que é a cultura do calote? É empurrar com a barriga o pagamento a um fornecedor, por exemplo. Quando entrei no estado, percebi que 40% da receita anual estavam comprometidos com contas em atraso.  Por exemplo: salários dos servidores, rapasses para os municípios, precatórios e dívida financeira.  E, desde então, fizemos um trabalho para colocar em dia a situação financeira do estado. E foram colocados em dia os salários e os repasse para os municípios. Estamos colocando em dia os fornecedores. Os precatórios estão com prazo previsto de pagamento.  O grande problema tem sido a dívida financeira, que não está sendo paga. A dívida financeira tem um valor total de R$ 140 bilhões….

Mas essa dívida assustadora é impagável, não é mesmo? 

Victor Cezarini:  eu não diria que é impagável, porque a dívida é de R$ 140 bilhões, mas a receita do estado é de R$ 90 bilhões.  É o que digo: tudo depende das condições de pagamento.  Se for uma dívida que vence em dois anos, é impagável. Mas se for uma dívida que vence em cem anos, ela é pagável. Desses R$ 140 bilhões de dívida total, R$ 40 bilhões estão vencidos. Esse valor tinha que ter sido pago numa data “x”, mas não foi pago. Isso a gente não conseguiu regularizar.  A gente enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que permite a renegociação dessa dívida e, também o mais importante, concede o perdão de multa e mora.  Então, só nesse perdão de multa e mora, a gente teria um ganho de R$ 7 bilhões. Mas, por razões políticas, o presidente da Assembleia Legislativa (Agostinho Patrus Filho) resolveu não pautar o projeto. E, por causa disso, estamos acumulando multa e mora sobre a dívida.

 Conforme se viu durante todo o mandato, o relacionamento do Governador Romeu Zema com a Assembleia Legislativa sempre foi de alta tensão. Foi um relacionamento até de elevado risco…

Victor Cezarini: Infelizmente, o que a gente vê, especificamente, é o presidente da Assembleia Legislativa muito preocupado com suas motivações políticas e pouco preocupado com o cidadão mineiro. Infelizmente, é isso que acontece hoje. Se ele fosse mais preocupado com o cidadão mineiro, ele estaria trabalhando para a regularização da situação financeira do estado. Estaria trabalhando pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal, para o estado voltar a se viabilizar financeiramente e, com isso, abrir espaço para a redução de impostos. Inclusive a redução do ICMS sobre a gasolina e energia, que está entre os maiores do Brasil.  O ICMS de Minas Gerais sobre a gasolina é de 31% e só perde para o Rio de Janeiro, que é de 34%. O ICMS sobre energia residencial é de 30%, o maior do Brasil. Então, o cidadão mineiro hoje paga mais caro na energia e paga mais caro pela gasolina.  Isso muito se deve às irresponsabilidades das gestões anteriores. Por isso, é muito importante o Regime de Recuperação Fiscal, porque ele cria regras específicas para o aumento da despesa. Ou seja, nenhum poder poderá aumentar a despesa acima da inflação. Além disso, o Regime de Recuperação Fiscal solicita a privatização de empresas estatais e, com o recurso da venda dessas empresas, a gente pode pagar as contas em atraso e, com isso, deixar o estado de Minas Gerais financeiramente limpo. 



O senhor é o responsável por uma estratégia de desestatização do governo Zema.  E, nesses quatro anos, houve algum avanço nesse processo de privatizações, aqui em Minas Gerais?

Victor Cezarini:  Houve avanços. Foi aquém do que a gente gostaria, mas houve avanços.  Para a gente privatizar uma empresa estatal, a gente precisa da autorização Legislativa de 3/5 dos deputados.  Coisa que a gente não tem hoje. Por outro lado, existem participações minoritárias.  E vou te dar um exemplo: a Cemig, a empresa de energia de Minas Gerais, tinha uma participação minoritária na Light, que é a empresa de energia do Rio de Janeiro.  Agora me explique: por que a empresa de energia de Minas Gerais precisa ter participação na empresa de energia do Rio de Janeiro? A Cemig tinha 49% da Light.  Nesse caso, pôde- se vender sem autorização da Assembleia Legislativa. Então foi vendida toda a participação que a Cemig tinha na Light.  Trouxemos o dinheiro de volta para Minas Gerais. Vendemos também a participação na “Renova Energia”, que é uma empresa do sul da Bahia.  Estamos vendendo a participação na Codemge, que é a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais. E, mais: atingimos um recorde histórico de vendas de imóveis, abandonados e muito mal aproveitados.  Nós arrecadamos, em 2021, R$ 50 milhões em venda de imóveis. Esse valor acumulado é mais que os dobro dos cinco anos anteriores.

Ao longo desses quatro anos, o governador Romeu Zema sempre fez duras críticas à Cemig. É uma prioridade privatizar a empresa de energia elétrica?

Victor Cezarini: Sim. Essa foi a nossa intenção ao longo do mandato, mas não acho que haja aprovação da Assembleia para fazer isso, nesse momento.  Num eventual segundo mandato é possível, mas existe uma força contrária a essa privatização.  O que a gente tem buscado é vender as participações em outras empresas fora de Minas Gerais. Inclusive, além da Renova Energia e da Light, a Cemig chegou a comprar a participação em empresas de energia lá do Norte do Brasil como, por exemplo, Belo Monte e Santo Antônio, duas empresas financeiramente muito atrapalhadas. 

Esse ano o Brasil se transformará no paraíso da polarização política. Haverá polarização em nível nacional e em alguns estados, como Minas Gerais. A polarização mineira tende a ser tão radical quanto a nacional. Zema e Kalil já estão quase colocando as mães no meio. Como o senhor avalia esse atípico processo eleitoral?

Victor Cezarini: Realmente, a nível nacional, existe essa polarização que muito atrapalha o Brasil. A nível estadual eu acho que é menos (a polarização). Eu acho que Zema é uma pessoa tranquila, mais razoável. Ele sempre busca um consenso entre as partes. Nunca faltou diálogo do governador com os deputados. Os próprios prefeitos elogiam muito o governador, porque ele vai às cidades e conversa com os prefeitos. Zema sempre procura o diálogo. É o contrário do que acontece com o presidente da Assembleia Legislativa, que ao invés de buscar um consenso, age de forma autoritária e só pauta o que ele quer. 

As articulações políticas parecem um pouco prejudiciais a Romeu Zema. Os dois líderes mais populares do Brasil são o presidente Bolsonaro e o ex-presidente Lula. O ex-prefeito da capital Alexandre Kalil se atrelou à candidatura do petista.  Naturalmente, Zema deveria ter o apoio de Bolsonaro. Mas aí veio o fator Carlos Viana, que é do mesmo partido de Bolsonaro. Então, nesse momento, Zema não conta com o apoio decisivo de um dos lados da polarização nacional. Como o senhor avalia essa situação?

Victor Cezarini: Realmente, é uma situação complexa. Eu só gostaria de ressaltar que o Partido Novo (partido do governador) tem um candidato a presidente da República, que é Luiz Felipe D´Avila. Agora, a volta do PT ao poder, na minha visão, seria um desastre para o país. E vale ressaltar que, se Bolsonaro for reeleito, será por no máximo mais quatro anos.  E, se Lula for eleito será, no mínimo, por mais quatro anos.  Então, é importante a gente compreender isso.  Agora, o próprio Bolsonaro reconhece o trabalho do governador Zema.  E o governador sempre apoiou Bolsonaro, quando o presidente estava correto. Zema não criticou de forma pouco agregadora.  Então, o governador sempre esteve junto ao presidente quando foi necessário. Não comprou briga à toa, e nem tentou ser oposição só por ser oposição.   Zema vai fazer a sua campanha com ideias e valores. No primeiro turno nacional, ele vai apoiar o candidato a presidente do Partido Novo. E, num eventual segundo turno, não tem como apoiar o PT, porque basta ver o que o PT fez com Minas Gerais, no período de 2014 a 2018, quando destruiu o estado. Vai ser um segundo turno complexo em Minas Gerais, mas estou com a esperança de que Zema ganhe no primeiro turno. 

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