Educação financeira poderá fazer parte das disciplinas do ensino fundamental e médio

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), a inclusão da educação financeira como conteúdo integrado nas etapas de ensino fundamental e médio. O Projeto de Lei 2.979/2023, referendado com base no texto substitutivo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), visa orientar crianças e jovens a gerenciarem recursos financeiros com responsabilidade, prevenindo o superendividamento na vida adulta.

A autoria da proposta original é da deputada Any Ortiz (PP-RS) e, devido às alterações inseridas pelos senadores, a matéria retornará para avaliação da Câmara dos Deputados.

A medida estabelece que os conceitos de finanças sejam integrados de forma gradual em matérias obrigatórias já existentes, tais como matemática, história e geografia. Desse modo, cada colégio terá independência para estruturar o plano de ensino segundo seu contexto local, sem acumular carga horária extra aos estudantes.

Embora o tema já constasse como sugestão na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017, o novo projeto de lei consolida a prática ao incluí-la de forma definitiva na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Em seu relatório prévio, aprovado na Comissão de Educação (CE), a senadora Teresa Leitão estendeu o escopo pedagógico para abranger também noções de educação fiscal, securitária e previdenciária.

Com isso, os alunos deverão receber instruções adicionais sobre o papel dos tributos na manutenção dos serviços sociais e governamentais, além de compreender o funcionamento de sistemas de seguro e da previdência do país.

* Com Agência Senado.