Em entrevista ao Washington Post, Moraes defende decisões polêmicas e rebate críticas sobre excesso de poder
Ao jornal americano, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que não se intimidou após as medidas adotadas pelo governo americano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu a informação em seu celular enquanto assistia a um jogo do Corinthians: Jair Bolsonaro havia descumprido a determinação judicial que o proibia de usar redes sociais. Segundo relato do próprio magistrado em entrevista ao Washington Post, publicada nesta segunda-feira (18), Moraes agiu imediatamente e, no dia 4 de agosto, determinou que o ex-presidente cumprisse prisão domiciliar.
Em entrevista ao jornal americano, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não se intimidou após as medidas adotadas pelo governo de Donald Trump, que incluiu tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, a revogação de seu visto de entrada nos EUA e sua inclusão na lista de sancionados pela Lei Magnitsky. A justificativa americana citava supostas violações de direitos humanos envolvendo Jair Bolsonaro e outras figuras da direita brasileira.
— Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro — disse Moraes, durante a entrevista, concedida no gabinete dele neste mês.
— Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem tiver que ser condenado, será condenado; quem tiver que ser absolvido, será absolvido.
O presidente Donald Trump atribuiu ao ministro Alexandre de Moraes uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e o acusou de colocar em risco a liberdade de expressão por meio de inquéritos que investigam a desinformação. Na reportagem em que relata a entrevista, o jornal The Washington Post classificou Moraes como um “xerife da democracia”.
O jornal americano lembrou que foi Moraes quem determinou a suspensão da operação do X no Brasil, por descumprimento de decisões judiciais, o que fez o proprietário da plataforma, o bilionário Elon Musk, chamá-lo de “Darth Vader do Brasil”. O ministro do STF também ordenou a prisão de políticos em exercício e ex-ocupantes de cargos públicos, além de destituir unilateralmente o governador de Brasília, após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
“Agora, ao colocar o ex-presidente em prisão domiciliar e bani-lo das redes sociais, ele efetivamente silenciou uma das figuras da direita global mais conhecidas do mundo”, escreveu o Washington Post, que descreveu Moraes como “o jurista mais poderoso da história do Brasil”.
De acordo com o Washington Post, 12 amigos e colegas de Alexandre de Moraes foram ouvidos na reportagem. A maioria deles defendeu o ministro, destacando que suas “medidas firmes ajudaram a preservar a democracia brasileira em um momento em que o autoritarismo cresce em todo o mundo”. Outros, porém, avaliaram que Moraes se tornou “poderoso demais” e “cometeu excessos”, o que teria colocado em risco a legitimidade do STF. Em resposta, o ministro afirmou que o Brasil foi infectado pela “doença” do autoritarismo e que seu papel seria aplicar a “vacina”.
— Não há como recuar daquilo que devemos fazer — afirmou. — Digo isso com total tranquilidade.
O Washington Post relatou que, no início de 2019, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um “pedido urgente” a Alexandre de Moraes, em meio à ascensão de Jair Bolsonaro e aos ataques direcionados à Corte, inclusive por parte do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente. Segundo a publicação, “a desinformação, as ameaças e os apelos para fechar o tribunal passaram a florescer nas redes sociais”, e Moraes, com histórico no combate ao crime, foi escolhido para liderar “um escudo”: a investigação sobre fake news e retórica antidemocrática.
O jornal americano ressaltou que a abertura da investigação representou uma “ruptura”, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) tradicionalmente não possui autoridade para instaurar inquéritos por conta própria. A publicação destacou ainda que Alexandre de Moraes pode recorrer a poderes investigativos, acionar a Polícia Federal e se apoiar em uma legislação mais restritiva quanto à liberdade de expressão, se comparada à vigente nos Estados Unidos.
— Entendo que, para a cultura americana, é mais difícil compreender a fragilidade da democracia, porque lá nunca houve golpe — disse Moraes. — Mas o Brasil teve anos de ditadura sob Getúlio Vargas, depois mais 20 anos de regime militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando se é mais atacado por uma doença, você forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva.
Alexandre de Moraes ficou responsável por praticamente todos os inquéritos relacionados a ataques à ordem democrática atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a seus aliados. A publicação também destacou o papel do ministro como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022, período em que comandou os processos que tornaram Bolsonaro inelegível. Além disso, Moraes assumiu, no ano passado, a investigação sobre as acusações de que o ex-presidente teria planejado se manter no poder à força, em um suposto plano que incluiria até mesmo a eliminação de adversários políticos. Bolsonaro, por sua vez, afirma ser alvo de perseguição.
— Este é um processo legal legítimo — rebateu Moraes. — Cento e setenta e nove testemunhas já foram ouvidas.
Questionado se teria poder demais, Moraes rejeitou a ideia. Disse que seus colegas do Supremo já revisaram mais de 700 decisões suas após recursos.
— Você sabe quantas eu perdi? — questionou Moraes. — Nenhuma.
Ao Washington Post, Moraes também afirmou se inspira na História do governo dos EUA, citando os pensamentos de John Jay, Thomas Jefferson e James Madison.
— Todo constitucionalista tem grande admiração pelos Estados Unidos — disse o ministro, para quem a tensão entre Estados Unidos e Brasil é “temporária” e motivada por questões políticas e desinformação. Ele apontou Eduardo Bolsonaro como um dos responsáveis por esse cenário.
— Essas narrativas falsas acabaram envenenando a relação, narrativas falsas apoiadas por desinformação espalhada por essas pessoas nas redes sociais — disse Moraes. — O que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas.
Moraes comentou, ainda, sobre a perda das próprias liberdades pessoais.
— É agradável passar por isso? — perguntou. — Claro que não é agradável.
Mas, segundo ele, “enquanto houver necessidade, a investigação vai continuar”.