Em uma ação coordenada, Codema pode aprovar cava da Vale amanhã, sem nenhum retorno para Itabira
A participação da comunidade na reunião é aberta ao público
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira realiza, nesta quarta-feira (14), a 5ª Reunião Ordinária do ano, que terá, como uma das pautas, a votação do pedido de anuência da Vale para o projeto de ampliação das cavas e das pilhas de estéril e rejeito nas minas do Meio e de Conceição. A reunião será presencial, às 14h, no auditório da Casa da Cidadania, localizado na avenida Carlos Drummond de Andrade, nº 777 – antigo prédio do Corpo de Bombeiros.
A decisão do Codema representa uma das ações para o processo de licenciamento ambiental do projeto, mas não é a aprovação final. A votação refere-se à anuência municipal, ou seja, ao posicionamento técnico e político do município sobre o empreendimento.
Entenda a diferença: anuência x licenciamento
Embora a aprovação da anuência seja necessária para o andamento do processo, a decisão final sobre o licenciamento ambiental cabe à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), órgão responsável por autorizar ou não a continuidade da atividade minerária.
“A gente pode sugerir medidas, mas quem define tudo é o Estado. Nosso papel é entender os impactos no município, principalmente sobre as unidades de conservação locais”, explicou a analista de Meio Ambiente, Flávia Lage.
A competência estadual se dá com base na Lei Complementar Federal nº 140, que regula a atuação dos entes federativos em ações administrativas ambientais. No caso da mineração, os processos de licenciamento da Vale são conduzidos exclusivamente pela Semad.
“Podemos sugerir, usar nossas ferramentas de convencimento, mas não temos poder de decisão sobre impor ou retirar condicionantes”, completou Flávia.
Próximos passos
Caso o Codema aprove a anuência, o projeto segue para análise do Estado. A Semad será responsável por avaliar os estudos ambientais apresentados, considerar os impactos previstos, propor condicionantes e, por fim, decidir sobre a concessão ou não da licença.
O encontro desta quarta-feira ocorre após a reunião pública que discutiu os impactos ambientais e sociais da proposta. Parte da população e representantes do conselho demonstraram preocupação com as contrapartidas oferecidas pela mineradora, consideradas insuficientes diante da magnitude do projeto e dos impactos previstos.