Empacotadores de carvão para churrasco reclamam de burocracia
Empresas não podem empacotar o carvão enquanto os selos não são liberados
Empresas que trabalham com empacotamento de carvão para churrasco em Itabira, São Domingos do Prata e outras cidades do Médio Piracicaba estão insatisfeitos com os serviços da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e seus órgãos vinculados, em Barbacena. Desde julho de 2014, as empresas que dependem do Selo de Origem Florestal (SOF) para exercer suas atividades estão sendo prejudicadas.
De acordo com uma resolução estadual, os empacotadores não podem vender seu produto sem o selo. Mas o SERCAR, órgão antes vinculado ao IEF e agora subordinado à Semad, tem atrasado o atendimento à demanda dos pedidos e causado sucessivos prejuízos aos empreendedores.
O procedimento para obtenção do selo segue os seguintes passos: primeiro é feita a compra da matéria-prima (carvão) do produtor rural. Antes do empacotamento, a empresa precisa contratar um engenheiro florestal que vai ao estabelecimento e emite um laudo técnico, atestando a volumetria e a essência o carvão.
O segundo passo é o envio da nota fiscal de compra juntamente com a Guia de Controle Ambiental (GCA) e o laudo via Correios para o SERCAR de Barbacena. Protocolado o recebimento, a empresa aguarda até que o pedido seja analisado e o DAE seja emitido para pagamento dos selos. Efetuado o pagamento, deve-se enviar novamente o comprovante e aguardar os selos.
Esse processo, que normalmente levava 15 dias, com os atrasos tem demorado até 90 dias, segundo os empresários. O resultado é o endividamento das empresas e a perda de vendas e clientes. “Temos de pagar à vista a matéria-prima que fica depositada no estabelecimento. Temos de pagar funcionários que também não podem iniciar a produção enquanto o selo não chega, além de todas as despesas fixas, fornecedores, impostos e financiamentos”, disse uma empresária do ramo.
O problema é que os atrasos estão acontecendo apenas na regional de Barbacena, prejudicando uma parte dos empacotadores. Empresas subordinadas a outras regionais estão funcionando normalmente. Com isso, os clientes (churrascarias, supermercados, açougues e outros estabelecimentos que vendem o carvão para churrasco) acabam migrando para a concorrência.
A chegada do período de chuvas é outro agravante. Como a matéria-prima vem de regiões rurais, onde as estradas nem sempre permitem o trânsito seguro de caminhões nessa época, a procura também aumenta. É a ocasião em que as empresas mais faturam.
Atualização
O IEF esclareceu que, após publicação da Lei Delegada 180, em janeiro de 2011, que dispôs sobre a nova estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e seus órgãos vinculados, o SERCAR deixou de ser vinculado ao IEF passando para a Administração Direta (Semad), mais especificamente à Subsecretaria de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada (SUCFIS). Com isso, este Setor não está mais vinculado ao IEF/Regional Centro-Sul.