Empresa poderá usar terreno doado pelo município como garantia de financiamento

O vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico, Reginaldo Calixto de Oliveira, foi convidado pelos vereadores a explicar um Projeto de Lei que autoriza a empresa Agroaves a usar um terreno doado pelo município como garantia de financiamento. O projeto, de autoria da Prefeitura, altera uma lei municipal de 2000, quando o terreno foi repassado à empresa. A área em questão fica às margens da MG-129, no Distrito Industrial II.

 

O assunto vem dominando as atenções na Câmara há algumas semanas e foi foco das discussões novamente na reunião de comissões desta quarta-feira, 9 de julho. Os vereadores queriam saber se a Agroaves seria a única empresa a ser beneficiada ou o se projeto estava dentro de uma política pública mais abrangente. Reginaldo Calixto afirmou que a intenção da Prefeitura é beneficiar todas as empresas que geram emprego e renda na cidade, usando vários incentivos, não só terreno para financiamento. “O nosso objetivo é estimular a diversificação da economia”, afirmou. Segundo a justificativa do projeto, a Agroaves paga mensalmente cerca de R$ 250 mil em tributos municipais, estaduais e federais. 

 

O vereador Ilton Magalhães (PR) fez um questionamento que acabou se transformando numa emenda ao projeto. Ele perguntou ao vice-prefeito se os recursos adquiridos pelo financiamento, tendo o terreno público como garantia, seriam investidos no município – informação que não constava no documento. Reginaldo afirmou que não, mas aceitou a ideia, que recebeu apoio dos demais vereadores. Em entrevista à imprensa, Ilton afirmou que seria incoerente a empresa pegar financiamento ancorado num terreno da Prefeitura de Itabira e investir em outro município. O projeto deve ser votado nas próximas semanas.

 

Segundo as explicações de Calixto, outras empresas que estão em terrenos da Prefeitura e precisem fazer investimentos, o imóvel poderá ser garantia de um financiamento. Para isso, o empresário precisa fazer a solicitação junto à Prefeitura, apresentar seu plano de negócio e todas as documentações exigidas. Se a Prefeitura achar viável, um novo projeto de lei é elaborado e enviado para aprovação dos vereadores.