Contratada pelo governo Marco Antônio Lage (PSB) para fornecer kits de robótica para a rede municipal de ensino, a empresa Brink Mobil Equipamentos Educacionais LTDA é investigada em outras cidades por corrupção — é o que denunciou o vereador Neidson Dias Freitas (MDB) na reunião da Câmara Municipal da última terça-feira (6). Em Itabira, a companhia forneceu laboratórios de ciências e de robótica educacional e mesa de educacional interativa, pelos quais recebeu mais de R$ 11 milhões. Ao portal DeFato, a Prefeitura de Itabira negou qualquer irregularidade na contratação da companhia, destacando que todos os equipamentos já foram entregues ao município.
Segundo um levantamento realizado por Neidson Freitas, o governo municipal, entre 1º de janeiro e 30 de junho, empenhou R$ 12.661.230,16 para custear o contrato com a Brink Mobil — sendo que já foram pagos R$ 11.161.230,16. A empresa teria sido contratada por um processo chamada adesão à ata de preços, o que “dispensa” a realização de um processo licitatório tradicional. Além disso, o vereador afirmou que a companhia possui histórico de envolvimento em supostos casos de corrupção, inclusive com investigação da Polícia Federal, desencadeada na operação Calvário, que apura uma esquema que teria desviado mais de R$ 134 milhões de recursos públicos no estado do Paraíba.
O parlamentar ainda apresentou diversas reportagens sobre a participação da Brink Mobil em esquemas de corrupção. Neidson Freitas não fez acusações contra o governo Marco Antônio Lage, mas destacou que a adesão às atas de registro de preço oferece inúmeros riscos, inclusive o de contratar empresas que têm histórico de possíveis envolvimentos em atos ilícitos.
“Eu já venho falando sobre o excesso de uso de atas. A Prefeitura de Itabira basicamente parou de fazer licitação e fica pegando carona em atas de cidades de fora, tirando oportunidade de empresas locais participarem dos processos [de licitação]. Nós já estamos falando em mais de R$ 100 milhões contratados sem que a Prefeitura de Itabira fizesse licitação, só pegando carona em ata”, afirmou Neidson Freitas.
“O nosso prefeito Marco Antônio aderiu a uma ata de registro de preço pra comprar laboratórios e mesas de robótica no valor de R$ 12 milhões para Itabira, sem licitar isso. Eu vou mostrar o perigo de adesão a ata. Nós não sabemos como foram feitos esses processos em outras cidades e a Prefeitura vai aderindo e vai aderindo. Agora, nós estamos diante de escândalo nacional, de outras empresas, mas que não assustou o prefeito, que aderiu a ata [de uma empresa] que está cheia de denúncias de corrupção”, disparou Neidson Freitas.
Ampliar a investigação
Durante a sua fala, Neidson Freitas disse que irá procurar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para apurar se existe irregularidades na contratação da empresa que vendeu esses kits de robótica para a Prefeitura de Itabira. “Nós vamos aprofundar nessas investigações, procurar saber como esse procedimento foi feito aqui em Itabira. Quero acreditar que esteja correto, mas não podemos nos furtar do nosso dever de fiscalização. Nós vamos ter que avançar [na apuração]. Eu sei que esta Casa não tem estrutura e logística suficiente pra apurar algo tão grave. Nós vamos pedir solicitação da equipe técnica do Ministério Público e do Tribunal de Contas para ver se cabe aqui outros procedimentos investigatórios nesta casa”, pontuou.
O parlamentar também pediu para que os seus colegas colaborem nessa apuração, sobretudo os membros da Comissão de Educação da Câmara de Itabira. “Eu quero convidar a Comissão de Educação desta Casa e os outros vereadores para verificarmos, pois é a nossa função fiscalizar e entender melhor como que está funcionando esses laboratórios de robótica na nossa cidade”, declarou.
Investigação nacional
Em rápida pesquisa na internet é possível encontrar diversas matérias que relatam o envolvimento da empresa Brink Mobil em possíveis casos de corrupção. Em 2020, o jornal O Tempo publicou uma reportagem destacando que “o Ministério da Educação contratou uma empresa para fornecer kits escolares a estudantes que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema que desviou R$ 134,2 milhões de dinheiro público da saúde e da educação na Paraíba”.
A matéria d’O Tempo acrescenta que “os kits são fornecidos pela Brink Mobil, empresa que tem um histórico de suspeitas de irregularidades no fornecimento de material escolar a prefeituras e governos estaduais. Em dezembro de 2018, ela foi denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel em licitações públicas, acusada de fraudar licitações para compra de uniformes, mochilas e materiais escolares em quatro Estados entre 2007 e 2012”.
O caso também foi destacado pelo portal Terra, que em reportagem veiculada em março de 2020 disse que “vencedora de uma licitação milionária para fornecer kits escolares a estudantes, a empresa Brink Mobil repetiu no Ministério da Educação uma parceria apontada como criminosa pelo Ministério Público da Paraíba em contratos no governo estadual entre 2012 e 2019”.
O suposto esquema de corrupção foi abordado pelo G1 em matéria de março de 2020: “em 2018, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, abriu uma licitação para adquirir material escolar para alunos da rede pública. A empresa Brink Mobil foi escolhida como fornecedora dos produtos. O dono da Brink Mobil, Valdemar Ábila, foi preso preventivamente pela PF na Operação Calvário em dezembro de 2019”.
Porém, há diversas outras reportagens que relatam os supostos casos de corrupção que envolvem a Brink Mobil em contratações com o poder público.
Prefeitura nega irregularidades
Procurada pelo portal DeFato, a Prefeitura de Itabira, por meio da sua assessoria de comunicação, informou que todos os ritos legais foram devidamente seguidos durante a contratação da Brink Mobil e que a empresa “não possui impedimentos para fornecer ao poder público”. Além disso, ressaltou que todos os equipamentos comprados já foram entregues ao município.
Confira na íntegra a nota da da Prefeitura de Itabira:
“A contratação do fornecedor seguiu os devidos ritos legais. A empresa em questão não possui impedimentos para fornecer ao poder público, o que a credencia a comercializar seus produtos com entidades governamentais. Todos os itens adquiridos pela Prefeitura de Itabira já foram entregues conforme contratado”.