Entenda os direitos da pessoa com deficiência no trabalho

Nesta terça-feira, dia 28, a sessão plenária discutirá a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a acessibilidade e a mobilidade entre os direitos individuais e coletivos expressamente previstos na Constituição (PEC 19/2014). O primeiro signatário dela é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Conhecida como “PEC da Acessibilidade”, ela teve seu texto aprovado em primeiro turno em outubro de 2019, com 56 votos a favor e nenhum contra, mas depois disso, não voltou a ser incluída em nenhuma pauta. A PEC precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno. A primeira sessão de discussão foi encerrada em novembro de 2019.
Segundo a Agencia Senado, o texto acrescenta os termos “acessibilidade” e “mobilidade” ao artigo 5º, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) as posicionou entre os mais de 70 incisos. Essa parte do texto seria a mais adequada para detalhar propósitos específicos, explicou o relator.